Retenção de PIS/COFINS

Boa tarde, pessoal.

A lei 10.865/2004 que dispõe sobre retenção de PIS/COFINS diz que é dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$5.000,00 e a lei que a substituiu diz que é dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$10,00, exceto na hipótese de DARF eletrônico efetuado por meio de Siafi.

O fato é que da margem para duas interpretações:

1ª Toda nota fiscal emitida acima de R$10,00 deve-se reter PIS/COFINS (mesmo o DARF sendo menor que R$10,00)
2ª Deve-se reter PIS/COFINS, exceto que o valor do DARF não seja menor que R$10,00;


Qual o procedimento correto?


atenciosamente.

Alex, boa tarde

Minha sugestão é leitura total do tópico que abordamos bem o assunto:

www.contabeis.com.br

Mas já lhe adianto:

Caro, Fernando.

A lei deixou várias interpretações. Infelizmente ainda está difícil de chegar a um entendimento.

Alex, bom dia

Nossa legislação tributária é muito complexa mesmo, e pra ajudar, todo dia muda alguma coisa.

Mas nesse caso, atente-se ao trecho:

Bom dia, Fernando.

Muito obrigado pela atenção!

Por nada, Alex.

Estamos por aqui.