Estoque Material Construção para Uso Próprio

Bom dia!

Temos uma loja de material de construção e agora ela irá fazer uma reforma.

Vou utilizar as mercadorias que tenho em estoque para efetuar essa reforma e fiquei na duvida como é que eu darei baixa nisso no meu estoque.
Se fosse uma industria estava tudo certo, mas como é revenda, por isso a dúvida...


Aguardo retorno dos colegas....


Sds

Caro Eduardo Molinari, o que irá fazer é uma transposição de estoque, isso ocorre internamente que transfere a mercadoria de estoque para revenda para material de uso consumo, estornando os créditos no qual poderia ter tomado.

Bom dia Raphael!

Qual seria o embasamento legal disso?

E teria que fazer alguma nota fiscal da baixa desse estoque? E o estorno do ICMS, seria apenas na Declaração?

Não tem base legal para procedimento interno na empresa, afinal, procedimento não é definido em lei, logo pelo principio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal, se não há lei lhe impedido, o procedimento é legal.
Em relação a NF de baixa não, pois não é baixa, e sim uma transposição.
Agora, sobre NF de estorno de crédito deve analisar a legislação de seu Estado de aceita tal procedimento.