Transporte Interestadual de passageiros com Van - Simples Na

Olá boa tarde!

Tenho um cliente que é do Simples Nacional e transporta passageiros com Van dentro do município, agora com as novas regras do Simples 2015 alguém sabe me dizer se ele pode transportar trabalhadores de um estado a outro?

Grata

4929-9/02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

Esta atividade compreende:
- o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento no âmbito intermunicipal, fora da região metropolitana, interestadual e internacional

Simples Nacional

Atividade Ambigua
O CNAE 4929-9/02 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III


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Se bem entendi, a atividade é esta, e é permitido no Simples Nacional no anexo III.

Forte Abraço

Boa tarde Sergio Fernandes!!

O CNAE dele é 4923-0/02 -SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA, não está especificando se é intermunicipal ou interestadual, teria que alterar o CNAE dele?

grata

Boa tarde Aline,

Acredito que deva mudar sim, esse CNAE é subclasse do serviço de taxi. Se você pesquisar no site pelo código, vai aparecer falando que ele é municipal...

No mais, devemos escolher sempre o mais específico, e entendo que para o que a senhora pretende, o que citei é mais específico, portanto, mais adequado.

Abraço

Ok, Sergio!!

Muito obrigada.

Por nada, disponha...

Bom dia Sergio!

Será que voce pode me ajudar em uma outra situação: esta mesma empresa de Van, CNAE 4923002 - que pode tbm locar com motorista, será que se ela discriminar na Nota fiscal de Serviços que é somente serviço de locação, mesmo sendo interestadual, para trazer trabalhadores do PR para SP teria algum problema?, prq não estando como transporte não compete a ANTT autuar.