Seguro Desemprego Empregada Doméstica

Boa tarde aos colegas do fórum, minha dúvida é a seguinte:
Estamos com um caso de uma empregada doméstica que terá o contrato de trabalho rescindido com data de 10/10/2015. Ela será demitida sem justa causa com Aviso Prévio indenizado e todas as verbas rescisórias que terá direito. Sua admissão foi em 01/01/1991 e não recolheu FGTS de 01/01/1991 até 09/2015. Fazendo o acerto desta empregada no mês de outubro/2015 terei de recolher o FGTS deste mês, mas essa empregada terá direito de receber o Seguro Desemprego?
Obrigado a todos.

Rodrigo Martines Bonfim,

Terá que recolher o FGTS desses 10 dias. E Gerar a GRRF, porém, a mesma não terá direito a seguro desemprego. Para ter direito ao SEGURO DESEMPREGO a doméstica deve ter no mínimo 15 recolhimentos de FGTS.

Ok, muito obrigado!

Existe a possibilidade de recolher o FGTS dos meses que não foram recolhidos, para completar os 15 recolhimentos, e assim ter direito ao Seguro desemprego?

Marco Antonio, basta ter 15 meses de vinculo. Não precisa ter 15 meses de recolhimento de FGTS.

Marco Antonio Coutinho

O Seguro das Domésticas não está mais atrelado ao pagamento do FGTS. Basta comprovar 15 meses de contrato como doméstico:

Obrigado, Karina e Maiara. Caso fosse um empregado da iniciativa privada, nesta mesma situação, podemos utilizar o mesmo argumento?

Marco Antonio Coutinho

Não. Os domésticos possuem legislação própria, não aplicável aos demais trabalhadores.

Para os demais seguir esta orientação:

economia.ig.com.br