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Empresa Júnior - Impostos Federais

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Cinara Reis

Usuário Novo

profissãoCoordenador(a)
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membro desde02/11/2015
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 3 de novembro de 2015 às 13:52:05
Boa tarde!

Gostaria de saber se estou correta na tributação federal, sobre uma associação sem fins lucrativos classificada como Empresa Júnior.

Nas pesquisas encontrei, que cabe isenção de IRPJ, CSLL. Já o Pis, será 1% sobre a folha e para Cofins 7,6% sobre o faturamento. Estou correta?

Muito obrigada!

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Marcelo de Sousa

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/11/2010
cidadeCianorte - PR
Postada:Segunda-Feira, 16 de novembro de 2015 às 17:32:35
Boa tarde,

Procurei sobre o mesmo tema e encontrei o seguinte:

Nos termos da Solução de Consulta 236/2011, da 9ª Região Fiscal, não constitui instituição de educação, para fins de imunidade tributária, a "empresa júnior", assim considerada a associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos de graduação em instituição de ensino superior, com a finalidade de desenvolvimento profissional mediante a realização de projetos e prestação de serviços à comunidade.

No tocante ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, desde que observados os demais requisitos para tanto, é isenta de IRPJ e CSLL a "empresa júnior", assim considerada a associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos de graduação em instituição de ensino superior, com a finalidade de desenvolvimento profissional mediante a realização de projetos e prestação de serviços à comunidade. Dentre esses requisitos, destaque para: destinação integral de seus recursos e de eventual resultado (superávit em suas contas) na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais; e não-remuneração, por qualquer forma, de seus membros (alunos, professores etc.) pelos serviços prestados.

Quanto à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, o entendimento da Receita Federal conclui pela tributação das receitas, em razão do evidente caráter contraprestacional. Assim sendo, não estariam isentas da Cofins as receitas decorrentes de prestação de serviços por "empresa júnior", mediante a realização de projetos e prestação de serviços à comunidade mediante pagamento.

Atenciosamente,

Marcelo de Sousa

"Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer"
Santo Agostinho

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Bia Goncalves

Usuário Frequente

profissão
mensagens80
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membro desde22/03/2011
cidadeUberlandia - MG
Postada:Quinta-Feira, 12 de maio de 2016 às 10:03:33
Bom dia...

Empresa Junior.
Bom dia Colegas, alguém de vcs faz contabilidade de empresa Junior??? Saberia me dizer qual a legislação e quais as Obrigações acessórias???


Grata
Gersica Souza

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens1
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membro desde10/02/2017
cidadeAracaju - SE
Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 11:27:46
Eu faço a contabilidade de empresas juniores.

As obrigações acessórias são a entrega das seguintes declarações:
DIRF
DCTF
DIPJ
DACON
Além da RAIS e da escrituração contábil.
Samuel E. Gepiak

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde13/01/2015
cidadeSanta Maria - RS
Postada:Segunda-Feira, 13 de fevereiro de 2017 às 20:50:24
Mensagem Editada por Samuel E. Gepiak em 13/02/2017 20:51:31
Gersica, por que DIRF?
Que eu saiba, empresas júniores precisam fazer:
DCTF
GFIP de abertura
ECD
RAIS
Esc. Contábil
Thiago Neias de Araujo

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens1
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membro desde13/08/2012
cidadeGoiania - GO
Postada:Quarta-Feira, 31 de maio de 2017 às 09:57:02
Bom dia.
Consegui esse material talvez possa agregar conhecimento para todos.

link a baixo

Manual de Direito Tributario Empresa Junior.

profissãoContador(a)
mensagens11
pontos400
membro desde09/09/2011
cidadeCornelio Procopio - PR
Postada:Quinta-Feira, 22 de junho de 2017 às 11:38:35
Bom dia a todos!

obrigado pelas explicações.

pelo que li e já pesquisei, então a empresa junior está sujeita a Cofins.

e ao ISS cobrado pelo municipio, é devido o recolhimento?

grato,
Leonardo da Silva Urquiza

Leonardo da Silva Urquiza
Contador
Cornélio Procópio - PR

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