Felipe Fernandes
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
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Felipe Fernandes
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
Fabiana de Jesus
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal De acordo com a orientação do SEBRAE
O MEI está sujeito ao pagamento/recolhimento do ICMS Substituição Tributária ou ICMS Antecipado?
Sim. Por força da Legislação do ICMS e acordos Estaduais, o ICMS Substituição Tributária e o Antecipado, é devido por todas as empresas, inclusive o Microempreendedor Individual. Essa situação ocorre em todos os Estados da federação sendo que, existe apenas variação nos produtos que estão sujeitos ao ICMS Substituição/Antecipação, de acordo com a legislação tributária de cada Estado.
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