Exigências e-RUCCA - Alteração Contratual

Pessoal,

Por favor, novamente estou aqui pedindo a ajuda de vocês.

Recentemente fiz o registro de uma alteração contratual da empresa que eu trabalho e estou tendo problemas para retirada do Alvará.

A alteração prevê entrada de dois sócios e alteração de endereço para a mesma UF. Ela foi completamente deferida pela Junta Comercial do RJ, porém no momento de fazer a e-RUCCA tive a seguinte exigência:

Prezado(a) Sr.(a),
Seu e-RUCCA foi analisado e apresenta as seguintes inconsistencias e/ou exigencias:

AYIVIDADES 419028/256056/123021 (CAE) NAO CONSTAM DO CNPJ

Para retificar os dados de seu e-RUCCA, acesse o link
http://alvaraja.rio.rj.gov.br/index.php?pg=erucca&tp=ext

e efetue as alteracoes/retificacoes solicitadas

07a IRLF
AV. AYRTON SENNA, 2001 - BARRA DA TIJUCA

Não houve nenhuma modificação de atividade na alteração contratual, são exatamente as mesmas atividades descritas no contrato anterior.

Como o serviço anteriormente era feito por um despachante, não sei como ele conseguiu fazer a busca prévia com as atividades constantes no então Alvará aprovado pela prefeitura na primeira vez.

Será que alguém consegue me dar uma luz de como posso resolver este ponto sem ter que fazer uma nova alteração?

Obrigada!

Abs,

Patricia Araujo Pereira
Entendo seu problema. É que existe uma tabela chamada CAE x CNAE onde a prefeitura indica uma atividade para o cnae escolhido para o cnpj. Acontece às vezes de escolhermos uma atividade e a prefeitura dizer que tem que ser outras, mas se analizarmos, elas têm o mesmo significado, enquadramento e as mesmas atividades relacionadas.
Para não ter erro, eu faço primeiro a consulta prévia, aguardo a aprovação e vejo qual o cnae que a prefeitura indicou e lanço no cnpj. Sendo assim, evita essa exigência que você recebeu.

TABELA CAE/RJ x CNAE

Boa tarde Patricia,

Já tive casos aqui em que a empresa estava com uma atividade no contrato social, outra no CNPJ, uma diferente na Inscrição Estadual e outra no Alvará. Esses casos são mais comuns com empresas antigas, quando os órgãos não tinham tanto controle e comunicação entre eles.

Veja como as atividades estão descritas no contrato e no CNPJ, e verifique a correlação do CAE x CNAE, conforme nosso colega Rafael Laureano escreveu. Caso seja verificado que as atividades não possuem correlação, será necessário a adequação junto à Prefeitura.

Tendo qualquer dúvida, é só vir aqui.

Att,

Eric Pereira

Oi Eric,

Mas neste caso eu terei que fazer uma nova alteração contratual, ou somente fazer um novo DBE inserir esses CNAES e enviar para um posto da Receita?

Porque hoje, fui até a IRLF e eles disseram que o problema é somente com o CNPJ, então acho que pelo DBE conseguiria resolver, certo?

Você saberia me informar?

Obrigada!

Abs,

Patricia Araujo Pereira
Se sua alteração contratual possui a atividade indicada pela prefeitura somada com outra semelhante, não há necessidade de fazer uma nova. Mas se você abriu a empresa com apenas uma atividade e que não bate com a prefeitura terá que fazer uma nova alteração contratual junto com a alteração no cnpj.

Sugiro que em uma nova abertura de empresa ou alteração contratual, comece pela busca prévia e aguarde a resposta da prefeitura indicando a atividade a ser usada.

Patricia,

Antes de mais nada, veja os CNAE'S e CAE's da empresa. Veja qual seria, de fato, exercido pela empresa.
Caso os CAE's da Prefeitura estejam corretos e os do CNPJ incorretos, será necessário uma nova alteração contratual.
Caso os CAE's estejam errados e os CNAE's certos, faça uma nova consulta prévia de local, verificando a correlação entre as atividades e tire um novo alvará com os novos códigos.

Att,

Eric Pereira

Eric,

Todos os CAEs constam no meu alvará atual, porém os CNAEs que a prefeitura julgam estar associados a esses CAEs não estão.

Você acha que somente fazendo um novo DBE e remetendo para a receita consigo resolver o problema?

Meu ato já foi registrado e todas as atividades que estão descritas no ato, condizem com os CNAEs que vou precisar incluir.

Hoje quando tive na IRLF, eles me informaram que eu precisava apenas corrigir o CNPJ, mas não estou segura de que vou fazer a correção no CNPJ e eles irão aprovar.

Abs,

Boa tarde Patricia,

A prefeitura irá lhe dizer que os códigos do CNAE estão errados, por que não batem com os do cadastro dela. Mas não adianta alterar o CNPJ para adequar à Prefeitura, se o CNAE correlato com o da prefeitura não tenha nada a ver com o objeto social da empresa. Não sei se deu pra entender muito bem.

Se o CNPJ estiver com as atividades corretas, que de fato a empresa exerce, refaça a consulta prévia com outros códigos CAE. Vide tabela.
Ao refazer a consulta, descreva as atividades no campo de observação, ajuda na análise pelo fiscal e evita erros também.

Att,

Eric Pereira