CNPJ Ativo e Inativo

Prezados,

Tenho um CNPJ referente a uma empresa que está suspensa. A empresa está fechada. Não dei baixa no CNPJ ainda devido a minha situação financeira pois tem um custo alto. Esse CNPJ é do Rio de Janeiro. Na época fui informado pelo escritório de Contabilidade que o CNPJ estava Inativo mas quando eu consulto no site da RFB ele consta como situação cadastral Ativa. Trata-se de uma ME.

Dúvidas

1 - Esse CNPJ ativo gera algum custo? Fui informado na RFB que desde 2008 não é preciso declarar IRPJ(Isenção) e a RAIS Negativa. Isso procede mesmo?

2 - Existe alguma maneira de deixar o CNPJ Inativo sem efetuar a baixa na empresa?

3 - Esse CNPJ impossibilita de pegar um futuro benefício de seguro desemprego?

4 - É possível fechar a empresa se tiver alguma dívida trabalhista?

Obrigado,

Boa tarde Marcelo.

É necessário entregar sim o DSPJ (Imposto de Renda Inativo) da empresa até a data de baixa, geralmente a data do registro na Junta Comercial ou em cartório, assim como as RAIS Negativas, também até a data de baixa da mesma, quando são entregues os documentos de extinção da empresa.

O CNPJ permanece como Ativo em consulta. A questão de inatividade é entregar as declarações informando que não houve movimento.

Sim, possuir um CNPJ em seu nome bloqueia o Seguro-Desemprego. O Ministério do Trabalho não aceita nem um protocolo ou o próprio distrato registrado, exigindo a baixa total do CNPJ para liberar o benefício.

Acredito que não, pois a lei permite agora passar os débitos federais para o CPF dos sócios para acelerar a baixa do CNPJ, mas vale uma pesquisa para confirmar.

Ariel,

Fui informado na RFB que desde 2008 não é mais necessário declarar IRPJ e a RAIS negativa. Tem algum conhecimento sobre isso?

Marcelo, se o distrato social foi registrado em 2008, então realmente não há necessidade de entregar declarações posteriores, pois a data do registro é a considerada como data de baixa da empresa.

Marcelo Julianelli Serruya ,

Quando você foi dar baixa no cnpj qual foi o procedimento feito pelo escritorio de contabilidade, foi entregue a você algum documento dessa empresa informando que ela estava inativa?! o custo que você ira ter com esse cnpj ativo são as multas pela falta de entregar alguma declaração, Pra você dar baixa na empresa ela não tem que ter nein um debito perante ao fisco.

Ola caro amigo aproveitando este assunto, bom meu caso é que um CNPJ esta inativo ja uns tres ou quatro anos, mais certamente possui debitos, ainda sim eu consigo fazer a devida baixa deste CNPJ? Atenciosamente, Carlos Sousa.

Carlos Sousa,

Voce deve pagar os debitos para dar baixa