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Nota de devolução de produtos para MEI

Ednaldo Cesar Gomes de Lima

Ednaldo Cesar Gomes de Lima

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 11:59

Olá Boa Tarde.

Somos um MEI e compramos um produto por um site, que foi emitido um danfe, mas os produto não era conforme as especificações solicitadas, então resolvemos devolve-lo, mas a empresa disse que precisava de uma nota de devolução, como usamos a NFA entramos no site para fazer a nota, mas no site de emissão de notas apenas aparece as opções de nota fiscal para venda, ligamos para o Sebrae e eles pediram para ligar para a Receita Federal, para tirarmos a duvida porque não conseguimos emitir a nota de devolução, a atendente respondeu que como somos MEI, poderiamos soliciar a empresa que nos vendeu a fazer uma nota de Entrada, mas a mesma se recusa a fazer.
Existe alguma forma de Devolver esse produto sendo que eu não consigo emitir a nota de devolução pelo site, por que o mesmo não existe campos para especificar codigos do CFOP.

Obrigado

RODRIGO G. NEVES

Rodrigo G. Neves

Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 17:02

Boa tarde.

Não existe nada na legislação que obrigue o seu fornecedor a aceitar a devolução caso o produto não esteja ``correto´´ com o que foi comprado, nesta situação deve ser feita ressalva no verso da NFE no momento do recebimento da mercadoria, (pelos correios ou transportadora), isso para transações entre pessoas jurídicas. Se ele aceita a devolução mediante NFE, acredito que seja melhor contatar um contador na sua cidade para lhe orientar a forma correta desta emissão.

Espero ter ajudado.

Abraço.

Rodrigo Gimenes Neves - Analista Fiscal

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