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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS destacado indevidamente, por se tratar de sucata.

Laercio Silva

Laercio Silva

Bronze DIVISÃO 2, Supervisor(a) Adm. Financeiro
há 8 anos Quarta-Feira | 25 novembro 2015 | 12:57

Boa tarde!

Um fornecedor emitiu em 05/11/2015 uma NF-e CFPO 5101 - Venda de produção do Estabelecimento no valor de R$ 4.000,00 e destacou o ICMS (19%) R$ 760,00. Mas ocorre que esta NF-e devia ter sido emitida com CFOP 5949 - Venda de sucata, que e isenta de ICMS.

Este fornecedor me enviou um e-mail solicitando que emita uma NF-e contra ele com o valor do ICMS, com base no Artigo 32 do livro I do RICMS-RJ.

Gostaria de saber se seria correto??? Qual o CFOP que vou utilizar ??? O Valor total na NF-e é de R$ 760,00 ???

Desde já agradeço a colaboração.



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