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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Exclusão Simples Nacional

Edson Nina Frias

Edson Nina Frias

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Tributário
há 8 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2015 | 09:29

Bom dia Pessoal!

Não consegui encontrar nada a respeito aqui no portal por isso venho tirar a seguinte dúvida.

A empresa esta sendo excluída do Simples por falta de pagamento do DAS, caso o mesmo não regularize a situação ele será traspassado para o regime do Lucro presumido certo? se sim, mesmo com os débitos em aberto do simples, ele continuara podendo ter faturamento pelo regime do Lucro presumido?


espero poder ter sido claro.

No aguardo e desde já muito obrigado!


ERNANDES DE SOUZA SANTANA

Ernandes de Souza Santana

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2015 | 09:43

Bom dia

Edson


Sim, mesmo com os débitos do Simples a empresa poderá continuar faturando normalmente pelo Lucro presumido. A exclusão da-se do Simples Nacional pelo fato do regime tributário ser uma tributação diferenciada, um benefício há algumas empresas as quais precisam preencher vários requisitos da Lei Complementar 123/2006 e posteriores e um deles é estar em dias com as DAS, e demais débitos na esferas Municipal, Estadual e Federal. É claro que os tramites de cobrança dos débitos continuarão correndo normalmente que vai desde administrativamente a judicialmente, que é quando eles mandam para dívida ativa, ou encerra-se com o pagamento ou parcelamento.


Atenciosamente,

ERNANDES DE SOUZA SANTANA

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