DCTF sem movimento

Bom dia, colegas!

Tenho empresa que não apresentou movimentação e não foi entregue DCTF. Esta empresa recebeu multa - atraso/falta no ecac. Porém, a empresa não teve movimentação neste período.

Como devo proceder para que possa ser retirada esta pendência?

Cara, se não teve movimento durante todo o ano, voce tem duas opções enviar uma DIPJ de Inativa pelo Site e pagar uma multa de 100,00 ou enviar a DCTF do Dezembro do ano Referido informando todos os meses sem movimento!

Cesar a partir de 2014 não há mais a opção de no mês de Dezembro informar os anteriores como sem movimento.Isaac ate´2013 este procedimento podia ser feito.Mas se não houve movimento financeiro nem comercial faça a DSPJ Inativa com a multa de R$ 100,00

Pois é, ainda é no exercício de 2015, apareceu agora em setembro. No caso eu faria inativa no próximo ano correto? Mas tem outro porém, a empresa tem folha de pagamento, uma desorganização grande. Então eu não posso fazer inativa. Neste caso, o contribuinte teria que ir na receita federal e comprovar que realmente não teve movimentação?

Isaac se ele tem folha e movimentação não cabe inativa,vi ter uma multa de DCTF sim

Luciano, mas não tinha débitos de DCTF para ser enviados. Quando fui fazer na DCTF, o sistema informou que como não tinha nada a informar, não iria transmitir.

Isaac veja o regulamento:

As pessoas jurídicas que passarem a condição de inativa a partir do mês de maio de 2014, devem apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar no prazo estabelecido no art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010.

QUADRO EXPLICATIVO DA ENTREGA DA DCTF
PERÍODO EXISTEM DÉBITOS A DECLARAR? OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA PRAZO DE ENTREGA BASE LEGAL
DO PRAZO DE ENTREGA Versão da DCTF
01/2014
SIM
SIM
Até 25/03/2014
Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010
2.5
NÃO
NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (12/2013)
Até 31/07/2014
Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5
02/2014
SIM
SIM
Até 23/04/2014
Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010
2.5
NÃO
NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (01/2014)
Até 31/07/2014
Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5
03/2014
SIM
SIM
Até 22/05/2014
Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010
2.5
NÃO
NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (02/2014).
Até 31/07/2014
Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5
04/2014
SIM
SIM
Até 23/06/2014
Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010
2.5
NÃO
NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (03/2014).
Até 31/07/2014
Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5
05/2014
SIM
SIM
Até 08/08/2014
Art. 2º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5
NÃO
NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (04/2014).
Até 08/08/2014
Art. 2º da IN RFB nº 1.478/2014
2.5

Obs.: no quadro acima, não estão previstas as hipóteses de que trata o inciso IV do §2º do art. 3º da IN RFB 1.110/2010 (cotas do trimestre anterior, eventos de extinção, incorporação, etc.). Caso o contribuinte incorra em uma dessas situações, fica obrigado à apresentação da DCTF, ainda que não tenha débitos a declarar.

Boa tarde Issac

Veja também as orientações da Receita Federal sobre Quem está obrigado a apresentar a DCTF Mensal

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