Contábeis o portal da profissão contábil

2
Set 2014
01:16

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Cancelamento de Inscrição Estadual

25   respostas
17.854   acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Danilo Fernandes Silva

Usuário Frequente

postada em: Quarta-Feira, 20 de agosto de 2008 às 11:04:21
Bom dia!!!

Aqui no meu escritório,tenho algumas empresas que estão com suas I.E cassadas a mais de 5 anos.
Gostaria de saber como devo proceder para fazer o cancelamento por prescrição.
PS:As empresas são de São Paulo,no ramo de pizzaria.

Grato;

Danilo Fernandes
Ana Paula

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 20 de agosto de 2008 às 12:01:50
Boa Tarde Danilo
Para o cancelamento dessas I.E você vai utilizar os Anexos
e como já prescreveu não precisa apresentar as notas e nem os livros.

Se não tiver os anexo eu te passo por email.

Bjinhus
Danilo Fernandes Silva

Usuário Frequente

postada em: Quarta-Feira, 20 de agosto de 2008 às 12:58:01
Oi Ana Paula,muito obrigado!
Será que vc pode me passar o modelo do anexo e de qual forma devo preenchê-lo?
Só mais uma questão,estes anexos devem ser assinados pelo sócio e com firma reconhecida?E também posso cancelar qualquer I.E que esteja cassad a mais de 5 anos?

Um beijão pra vc...
Almerita Lima Rios

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 10 de setembro de 2008 às 16:59:27
Ana Paula,

Favor me enviar o modelo do anexo para mim pois estou com o mesmo caso.

Grata..
Danilo Fernandes Silva

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 5 de outubro de 2009 às 11:42:30
gostaria que me enviase os modelos dos anexos q preciso para cancelar a inscrição por prescrição
Mari Tedeschi Nogueira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 8 de outubro de 2009 às 14:37:49
Boa Tarde.
Tenho uma empresa inativa desde 1998, e estou providenciando baixa em todos os órgãos, inclusive, já o tendo feito na JUCESP.
Entrei no site da Fazenda Estadual e através de pesquisa no SINTEGRA, no campo: informações complementares, consta como Situação Cadastral Vigente: NÃO HABILITADO. O que isso significa, PRESCRIÇÃO? Se for isso mesmo, por gentileza, pode me enviar os anexos para preencimento de baixa?
Também enviei pedido de baixa para a RFB e ao consultar o pedido para emissão da DBE vejo a seguinte msg:
DATA - HORA [06/10/2009 - 23:00:02]
ÓRGÃO RFB
STATUS

Sua solicitação foi submetida a verificação automatizada.

Sua solicitação foi enviada para a Sefaz-SP

Será que fiz algo errado ou é assim mesmo? Demora para saber se está tudo ok para emissão da DBE?

Por favor, me ajudem.

Antecipadamente agradecida.

Mari
Osmar Luis Cornachione

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 8 de outubro de 2009 às 15:15:40
Marielza
Boa tarde

Não vai ser emitido DBE enquanto vc não der baixa na inscrição estadual, veja que o pedido foi enviado à SEFAZ, portanto vc terá que providenciar a baixa no estado.
Mari Tedeschi Nogueira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 8 de outubro de 2009 às 15:42:57
Osmar
Agradeço pela atenção. Fiz dessa forma, pois fui orientada pelo funcionário da RFB a dar baixa primeiramente na JUCESP, depois no CNPJ (RF), no Estado e, por último, no Município. Destarte, coloquei o Evento (motvo do preenchimento) 517.

Att,

Mari
Mari Tedeschi Nogueira

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 13 de outubro de 2009 às 12:55:08
Sr. Omar, boa tarde
Hoje ao verificar a situação do pedido de baixa da empresa, verifiquei o seguinte:
Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ÓRGÃO SEFAZ-SP
MOTIVO


"A empresa nao pode ser baixada a pedido do cadastro de contribuintes, por estar na seguinte situacao cadastral: SITUACAO CADASTRAL: INAPTA".

Por favor, se puder, me oriente sobre o que fazer diante desse resultado. Conforme informado acima, a empresa está inativa há 11 anos e todas as IRPJ referentes aos anos de 1998 a 2008 foram devidamente entregues.

Antencipadamente agradeço a atenção.

Mari


Gilson G Lopes

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 29 de janeiro de 2010 às 13:08:07
Boa Tarde Ana Paula.

Seria possivel você me enviar por e-mail os modelos de anexos para baixa de inscrição no estado de firmas cassadas e firmas ativas, sem mais para o momento despeço-me e fico grato pela atenção..

Abçs. <>Gilson
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 29 de janeiro de 2010 às 14:10:47
Abaixo modelo do anexo III - A para encerramento no estado:


DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE:
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RECEITANET N.º:
ENDEREÇO:
Eu,....................................., portador do RG n°.................... e do CPF n°........................, profissão............................., residente e domiciliado à.................................., n°................, cidade...................., Estado...................., representante legal do estabelecimento acima qualificado,
1 - () comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2 - () solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e subsérie foi:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO
------ ------ ---- ------ --/--/---
Declaro ainda ter inutilizado os seguintes impressos fiscais em branco, por modelo, série e subsérie:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE - NUMERO INICIAL NUMERO FINAL
------ ------ ---- --------- ---------
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº. 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÃOES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de: dia/mês/ano.
Motivo da baixa:
1 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
2 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;
3 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;
4 - () Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);
5 - () Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;
6 - () Cisão total do titular do estabelecimento;
7 - () em razão de unificação das inscrições filial;
8 - () Baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS em razão do mesmo não mais se encontrar obrigado a inscrição nos termos do artigo 19 do RICMS - Regulamento do ICMS, por ter alterado as atividades realizadas;
9 - () outro caso não previsto anteriormente (descrever). Nos casos em que houver continuidade das atividades do estabelecimento e alteração de sua titularidade, como nas hipóteses 4, 5, e 6; o contribuinte deve indicar os dados do sucessor
(nome ou denominação social, CNPJ, e endereço).
EM CASO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Suspensão a partir de: dia/mês/ano
Motivo da suspensão (descrever)
Duração prevista da suspensão das atividades
EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS NA DATA DA BAIXA
Saldo de crédito simples de ICMS do estabelecimento na data da baixa:
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Saldo de crédito acumulado de ICMS do estabelecimento na data da baixa
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Número do último DCA - Demonstrativo de Crédito Acumulado apresentado:
EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL
Relação dos Regimes Especiais concedidos pela Secretaria da Fazenda ao estabelecimento.
DECLARAÇÃO RELATIVA a LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS
Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:
NOME:
CPF:
RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:
PROFISSÃO:
RELAÇÃO COM o ESTABELECIMENTO:
RELAÇÃO DOS LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO
DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE: declaro que assumo a responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.
ASSINATURA DO DEPOSITANTE
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO."( NR).
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Sexta-Feira, 29 de janeiro de 2010 às 14:16:59
Mari,
qual a situação cadastral no CNPJ? Consta ativa ou inapta? Foi entregue a declaração 2009 referente ao ano de 2008?
Gilson G Lopes

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 1 de fevereiro de 2010 às 10:33:07
Bom dia a todos a quem possa precisar, modelo do anexo I em caso de perda ou extravio de documentos e anexo III baixa e relação dos documentos exigidos para baixar inscrição no Estado de SP. sem mais para o momento despeço-me e espero ter contribuido...abçs a todos e uma ótima semana.



ANEXO I
MODELO DE COMUNICAÇAO DE OCORRÊNCIAS COM LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS
(a que se refere a línea "a" do Inciso II do artigo lº da Portaria CAT l7/2006)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE..............................................
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
Comunica a ocorrência com os livros e/ou documentos fiscais abaixo assinalada(assinalar as ocorrências e relacionar os livros e/ou documentos fiscais, utilizando, se necessário, o verso):
1.( )PERDA OU EXTRAVIO
2.INUTILIZAÇÃO
2.1( )POR ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2.2( )POR MUDANÇA DE REGIME
2.3( )OUTRAS
3.ADAPTAÇÃO COM APOSIÇÃO DE CARIMBO:
3.1( )NOVO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)
3.2( )NOVO ENDEREÇO
3.3( )NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL
3.4( )NOVO CNPJ
3.5( )TALÕES DE NOTA FISCAL DA SÉRIE....DE.....A......
3.6( )LIVROS REGISTRO DE MOD.........
4.( )RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL DOS LIVROS DE REGISTRO DE MOD...........
5.NO CASO DE SUCESSÃO, INFORMAR ABAIXO A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A IE DO ESTABELECIMENTO SUCEDIDO:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
IE:
Declara que:
( ) A ocorrência acima foi publicada em três edições do jornal...........nos dias.......,nas páginas....................
( )Foi lavrado termo circunstanciado no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, de.......,na página.........
( )Está ciente de que a reconstituição da escrita fiscal dos livros fiscais, depende de autorização expressa do Chefe do Posto Fiscal, nos termos do artigo 226 do Regulamento do ICMS.
LOCAL,DATA
ASSINATURA
NOME, CPF, CARGO


____________________________________________________




"ANEXO III - A
(Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006)
DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE:
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RECEITANET N.º:
ENDEREÇO:
Eu,....................................., portador do RG n°.................... e do CPF n°........................, profissão............................., residente e domiciliado à.................................., n°................, cidade...................., Estado...................., representante legal do estabelecimento acima qualificado,
1 - ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2 - ( ) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e subsérie foi:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO
------ ------ ---- ------ --/--/---
Declaro ainda ter inutilizado os seguintes impressos fiscais em branco, por modelo, série e subsérie:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE - NUMERO INICIAL NUMERO FINAL
------ ------ ---- --------- ---------
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº. 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÃOES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de: dia/mês/ano.
Motivo da baixa:
1 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
2 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;
3 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;
4 - ( ) Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);
5 - ( ) Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;
6 - ( ) Cisão total do titular do estabelecimento;
7 - ( ) em razão de unificação das inscrições filial;
8 - ( ) Baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS em razão do mesmo não mais se encontrar obrigado a inscrição nos termos do artigo 19 do RICMS - Regulamento do ICMS, por ter alterado as atividades realizadas;
9 - ( ) outro caso não previsto anteriormente (descrever). Nos casos em que houver continuidade das atividades do estabelecimento e alteração de sua titularidade, como nas hipóteses 4, 5, e 6; o contribuinte deve indicar os dados do sucessor
(nome ou denominação social, CNPJ, e endereço).
EM CASO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Suspensão a partir de: dia/mês/ano
Motivo da suspensão (descrever)
Duração prevista da suspensão das atividades
EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS NA DATA DA BAIXA
Saldo de crédito simples de ICMS do estabelecimento na data da baixa:
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Saldo de crédito acumulado de ICMS do estabelecimento na data da baixa
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Número do último DCA - Demonstrativo de Crédito Acumulado apresentado:
EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL
Relação dos Regimes Especiais concedidos pela Secretaria da Fazenda ao estabelecimento.
DECLARAÇÃO RELATIVA a LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS
Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:
NOME:
CPF:
RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:
PROFISSÃO:
RELAÇÃO COM o ESTABELECIMENTO:

RELAÇÃO DOS LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO
DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE: declaro que assumo a responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.
ASSINATURA DO DEPOSITANTE

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO."( NR).



____________________________________________________


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/SUSPENSÃO E BAIXA:

-OBS) FAZER O PGD(SOMENTE SE A FIRMA NÃO ESTIVER-CASSADA/BLOQUEADA/NÃO LOCALIZADA) - DEVE-SE FAZER PRIMEIRO A CESSAÇÃO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E CESSSAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL(ANTES DO PGD).
-ENTREGAR TODAS AS GIAS OU DECLARAÇÕES DO SIMPLES ATÉ A DATA DO CANCELAMENTO:(2005 ATÉ A DATA DO CANCELAMENTO)
-PEDIDO DE CESSAÇÃO DE ECF(PELA INTERNET) E TAMBÉM O PEDIDO DE CESSAÇÃO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
-ALVARÁ JUDICIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EM CASO DE FALECIMENTO DE TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL:
-PROCURAÇÃO NO ORGINAL E COM FIRMA RECONHECIDA;
-NÃO HÁ NECESSIDADE DE TRAZER OS LIVROS FISCAIS, CASO SEJA NECESSÁRIO SERÁ PEDIDO;
-DEVE-SE INUTILIZAR OS TALÕES FISCAIS EM BRANCO, TANTO CONSUMIDOR, COMO MODELO 1 E OUTROS-TAMBÉM,NÃO HÁ NECESSIDADE DE TRAZÊ-LOS, MAS DEVE-SE RELACIONA-LOS NA DECLARAÇÃO RELATIVA A SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS(CONFORME PORTARIA CAT-146/09);-COLOCANDO SEMPRE A ÚLTIMA NOTA UTILIZADA E A SUA DATA DE EMISSÃO.
-PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRIBUINTE QDO. FOR O CASO(INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR C/PODERES ESPECÍFICOS: SEMPRE NO ORIGINAL; SER OUTORGADA A MENOS DE 1 ANO; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DEVE DATAR DE MENOS DE 1 ANO;.
-OBS) SE PARTICULAR A PROCURAÇÃO DEVE TER FIRMA RECONHECIDA.
-FAZER ANEXO III-A DA PORTARIA CAT - 146/09(24-07-2009)
-QUANTO AO ANEXO É SO ENTRAR NA PORTARIA-CAT-146/09(COPIAR E COLAR NO WORD-FRENTE E VERSO)-AS DECLARAÇÕES SÃO COMO NA PORTARIA UMA EM SEGUIDA A OUTRA;
-RELACIONAR TODOS OS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABALECIMENTO - NA DECLARAÇÃO RELATIVA A LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS QUE TAMBÉM SE ENCONTRA NA PORTARIA CAT-146/09.
OBS) MESMO QUE TENHA SIDO UTILIZADOS TODOS OS TALÕES COLOCÁR O ÚLTIMO DOCUMENTO EMITIDO E SUA DATA DE EMISSÃO(NA DECLARAÇÃO RELATIVA A SUSPENSÃO/BAIXA).





Ronaldo S. Lopes

Usuário 3 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 14 de julho de 2010 às 11:22:46
Bom dia,

Conforme consta no modelo de pedido de baixa, precido lavrar termo no livro modelo 6 referente a baixa da inscrição, gostaria de saber se existe modelo especifico, como seria a redação desse termo?

att

"Ninguém é tão sábio que não possa aprender nem tão tolo que não possa ensinar."
Shirley Serrano

Usuário Ativo

postada em: Sexta-Feira, 8 de outubro de 2010 às 11:00:49
Bom dia, para fazer o cancelamento por prescrição é necessário a apresentação de quais documentos? ou é só apresentar o ANEXO III, tenho 2 empresas p/ dar baixa por esse motivo, que estão inativas há mais de 5 anos. Obrigada e aguardo sua ajuda.
bjs
Danilo Fernandes Silva

Usuário Frequente

postada em: Sexta-Feira, 8 de outubro de 2010 às 13:02:59
Preciso dos modelos anexos para cancelamento por Prescrição...já fiz uma vez e além dos citados acima,temos mais alguns para preencher,mas perdi-os.Se alguém tiver para nos disponibilizar,fico agradecido.
Lembro que quem me passou os modelos foi a Usuária Ana Paula citada acima.
Glauber Gabriel Salles

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 6 de dezembro de 2011 às 11:39:25
bom dia preciso efetuar o cancelamento de uma inscrição estadual, porem um dos sócios responde a processo administrativo, e por isso o estado nao autoriza o cancelamento. fui informado que existe uma lei que não impede cancelamento da inscrição pois como o sócio responde em juízo a empresa pode ser cancelada. se realmente procede por favor alguém pode me informar qual e esta lei. e fornecer modelos de petição para que eu possa entrar com liminar solicitando o cancelamento da inscrição.

desde já agradeço.





Renato

Usuário Ativo

postada em: Terça-Feira, 6 de dezembro de 2011 às 13:14:32
Glauber,

Nunca fiz um procedimento como esse, mas particularmente, sugiro que você procure o Posto Fiscal da sua jurisdição com alguma documentação.

Faça um PGD de baixa com o evento 604, e espere dar a exigência. Reúna os documentos da empresa e converse com um fiscal. Dependendo do motivo do cancelamento talvez vc consiga a liberação.
Glauber Gabriel Salles

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 6 de dezembro de 2011 às 13:56:37
Renato,

já fiz todo o processo mencionado porem foi indeferido, no posto fiscal obtive a informação que meu cliente possui processo adm, por isso o estado não autoriza o cancelamento da inscrição.
como ele já esta respondendo por este processo, o cancelamento só pode ser solicitado através de liminar judicial, existe uma lei que me da essa cobertura porem não sei qual e.

mesmo assim obrigado pela atenção.

Luciano Luis Costa

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 6 de dezembro de 2011 às 22:21:08
Colegas,

Alguém possui algum modelo de anúncio / declaração para o jornal de ocorrência de extravio de documentos fiscais? Tenho um cliente para baixar o CNPJ e IE, além da declaração da CAT 14/2006, terei que fazer os procedimentos da CAT 17/2006.

§ 2° - Na hipótese de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais, além do procedimento previsto no inciso II, deverá ser:

1 - entregue ao Posto Fiscal de vinculação do contribuinte uma Declaração de Extravio de Documento, conforme modelo constante no Anexo II, que será anexada à comunicação referida na alínea "a" do inciso II;

2 - publicado, por três dias, em jornal da localidade, anúncio relativo à ocorrência, com identificação dos documentos ou impressos fiscais perdidos ou extraviados - tipo, modelo, série, subsérie e numeração - e especificação quanto a estarem ou não preenchidos.

CAT-SP 17/2006
Marcelo Oliveira Mendes

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 6 de dezembro de 2011 às 23:10:13
Glauber Gabriel Salles

Não é todo dia quê aparece algo como o seu converse com o chefe do posto fiscal ele é a pessoa mais indicada para dar melhores instruções, para prosseguir com o pedido de baixa.

Marcelo
Ronaldo S. Lopes

Usuário 3 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 7 de dezembro de 2011 às 07:45:33
Bom dia Luciano,

Não existe modelo padronizado, basta fazer a publicação especificando as informações importantes conforme você já mencionou no item 2, além dos dados da empresa, as informações dos documentos fiscais extraviados.

"Ninguém é tão sábio que não possa aprender nem tão tolo que não possa ensinar."
Jenny P

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 8 de dezembro de 2011 às 07:27:25
Luciano, nesse link consta um modelo.
Tiago Vecchi

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 11:42:47
Bom dia.!

Gostaria de uma ajuda amigos, preciso fazer o encerramento de uma inscrição estadual, mais o sócio majoritário morreu, o que eu devo fazer?

Tiago Vecchi - Contador
------------
Regularização de empresas, abertura, encerramento, certidões e alterações contratuais.
Email : contadorvecchi@gmail.com
------------
" Vitória sem luta é o triunfo sem glória."
Tiago Vecchi

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 23 de julho de 2012 às 11:56:42
Outra duvida, quando a empresa possui nota fiscal eletrônica, no ANEXO III A eu devo colocar as notas ou só declaro as notas fiscais?

Tiago Vecchi - Contador
------------
Regularização de empresas, abertura, encerramento, certidões e alterações contratuais.
Email : contadorvecchi@gmail.com
------------
" Vitória sem luta é o triunfo sem glória."
Daniel Tadeu Motta

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 24 de julho de 2012 às 13:57:55
Mencione apenas as notas emitidas no campo do anexo III que fala dos ultimos documentos fiscais emitidos.

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Receba Novidades


Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 1.01 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César