Escrituração Contábil Digital (ECD) 2016

Quais empresas estão obrigadas a entregar em 2016 referente ao ano de 2015 a Escrituração Contábil Digital (ECD) ? Qual o prazo?

Boa tarde Jaqueline

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e

III - as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1510, de 05 de novembro de 2014)

IV – as Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1486, de 13 de agosto de 2014)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.

Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração

IN RFB 1420/2013

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Jaqueline, boa tarde

Esta noticia pode te ajudar.

https://www.contabeis.com.br/noticias/26232/escrituracao-contabil-digital-e-fiscal-tem-novas-datas-de-entrega-e-mudancas-sobre-quem-e-obrigado-a-entregar/

Amigos, estou com muita duvida sobre esse bendito plano referencial.
Peço humildemente a ajuda de vocês!!!
Alguem pode me passar por email (@Oculto) o plano de contas referencial atual do ECD para empresas de lucro real e presumido???

bom dia João,

O plano de contas referencial comentado esta disponível no manual da ECF, segue o link:

Manual ECF

Achei, Anderson. Pode me confirmar se é o L100A para as empresas de Lucro Real e Presumido?

João,

Lucro Real: L100A e L300A
Lucro Presumido: P100 e P150

Obrigado, Anderson.
Estava usando a tabela L100A e L300A para uma empresa do lucro presumido, mas agora fui ver a tabela P100 e M150 e são idênticas as tabelas "L".....Ufa!!!!!

Boa tarde, quanto às empresas obrigadas, art 3º, inciso II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita, somente as entidades imunes e isentas que tiverem declarado debitos acima de R$ 10.000,00 que estão obrigadas? To confusa! Alguem me ajude..

Boa tarde pessoal!

Estou com problema na validação da ECD, se alguém puder ajudar...é a primeira vez que faço.

1º erro: no registro 000 está definido que a empresa não possui auditor independente, mas mesmo assim dá erro dizendo que o campo j935 (dados do auditor) deve ser preenchido.

Os outros erros são no registro I355:

1- "conta cadastrada no plano de contas não é conta de resultado" Aconteceu com algumas contas de despesa
2 - essas mesmas contas de despesas apresentam o erro: "saldo da conta antes do encerramento nao corresponde ao total dos lançamentos de encerramento"


Obrigada!

Roberta Fagundes ,

1º erro: no registro 000 está definido que a empresa não possui auditor independente, mas mesmo assim dá erro dizendo que o campo j935 (dados do auditor) deve ser preenchido.

R: você deve verificar no registro J935 digitar 0

1- "conta cadastrada no plano de contas não é conta de resultado" Aconteceu com algumas contas de despesa

R: você deve verificar a natureza da conta no plano de contas


2 - essas mesmas contas de despesas apresentam o erro: "saldo da conta antes do encerramento nao corresponde ao total dos lançamentos de encerramento"

R: Entendo que o erro ( 1 ) está ocasionando este.

Obrigada André,

Eu fiz o que disse, realmente a natureza da conta não estava como "conta de resultado", alterei mas o erro persiste.

Boa tarde,


Alguém sabe qual conta utilizo no Plano Referencial para entrega da ECD para a conta Ajustes de Exercícios Anteriores?


Não sei qual conta usar...

boa tarde Ana Carolina,

Você vai usar a conta abaixo:

2.03.04.01.10 Ajustes de Exercícios Anteriores

Em relação à ECD, as mudanças foram:

- Alteração do prazo de entrega da ECD para último dia útil do mês de maio no ano-calendário subsequente ao da escrituração.
- Para o ano-calendário 2016, alteração das regras de obrigatoriedade de entrega para as imunes ou isentas e para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido:
- Imunes/Isentas que apurarem Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária, Contribuição incidente sobre a Folha de Salários superiores a R$ 10.000,00 mensais; ou auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00.
- Pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (não adotam o Livro Caixa) .
- O texto da obrigatoriedade de entrega das Sociedades em Conta Participação (SCP) foi revisto.
- Foram estabelecidas exceções de obrigatoriedade de entrega da ECD para empresas tributadas pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.

Boa tarde,

ouvi boatos que o ECD mudou para o ultimo dia de Julho, verdade? se for, me tirou um cesto das costas, por enquanto...

boa tarde !!!


Foi publicada no DOU de hoje (4.5.2016) a Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a fim de modificar a data de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para 29/07/2016.

A ECD fica mantida para 31/05/2016.

Obrigado Anderson!

Minha empresa e tributada pelo lucro presumido, e no ano de 2015 não distribuiu lucros. Então não está obrigada a enviar o ECD?

Jaqueline,

Exato, somente estão obrigadas a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Fonte: Art. 3º - Inciso II, da IN RFB 1420/2013.

Adalberto, Obrigada pela atenção!

Prezados Colegas

Esta vencendo o certificado e-CNPJ de um cliente e preciso entregar diversas Declarações ECD, ECF, etc...
Gostaria de saber se consigo enviar atraves do e-CPF do sócio?
Desde ja agradeço pela colaboração.

Bom dia colegas!

Estou com duas dúvidas.

1ª - As empresas de Lucro Presumido que não distribuem Lucros estão obrigadas a entrega ref. ao calendário 2016?

2ª - As empresas que são Registradas em Cartório estão desobrigadas da autenticação do Livro Diário se entregarem o ECD Contábil? Minha dúvida é por causa da IN 1660 de 15/09/2016.

Agradeço desde já.

Cláudia