CF-e-SAT com alíquota errada

Boa tarde.

Meu cliente é um restaurante enquadrado no Lucro Presumido, que se utiliza da alíquota especial de 3,20%(aqui em SP).

Ele instalou o SAT em Novembro, mas o técnico que fez a instalação cadastrou os itens com a alíquota de 12% e 18%. Com isto o imposto está bem alto.

Minha dúvida: como o SAT é enviado automaticamente a SEFAZ/SP, o fisco já possui os CF-e's com alíquota de 12% e de 18%, posso alterar na minha escrituração para a alíquota de 3,20% ?
estarei sujeito a alguma penalidade, visto que essa situação não está prevista na legislação?

Pensei em fazer uma denúncia espontânea, será que ajuda?

Boa tarde Vagner Fernando de Freitas Junior

A Empresa em questão é optante pelo Simples Nacional ou é de Regime Normal?

Adilson, boa tarde.

Regime Normal (RPA), está enquadrada no Lucro Presumido.

Boa tarde Vagner Fernando de Freitas Junior

Ai melou! Como a culpa não é sua, eu recolheria dentro daquilo que foi tributado.

Agora, o que você pode tentar é consultar o Posto Fiscal quanto a isso também, mas até nisso eu pensaria se vale mesmo a pena a consulta, poque dependendo da consulta você precisará fornecer a Inscrição Estadual dessa Empresa.

Já apurou para ver quanto daria em ICMS tributado?

Pessoal, boa tarde.
Tenho alguns clientes optantes do Simples Nacional. ...
Com relação a alíquota do ICMS e ao CST a ser usado.....qual seria?
Onde encontro?

Bom dia Camila Gabriela Silva

Poderia detalhar-nos melhor a sua pergunta? Torná-la mais específica?

Bom dia, pessoal.
Estamos implantando o primeiro SAT e é em uma loja de roupa infantil e presentes, optante pelo Simples Nacional . Estou com muita dúvida no preenchimento do ICMS, não há código e percentual de alíquota para substituição tributária, este campo fica sem preencher, mesmo?
Alguém poderia me ajudar na questão das alíquotas, por favor.
Grata
As orientações que tive são as seguintes:
CST 000=102
CST 090=900
CST 500=500
CST= 102 = 102
OUTROS 900

ICMS
ENTRADA = 0
ST=0 (O SAT não aceita valores em ST. )
SAÍDA = 18%
ST PIS- 49 PIS 0%

ST COFINS49 COFINS 0%

ORIGEM ICMS: 0 ST ICMS(S)0 ? ICMS18% ?