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Emissão DARF código 2904

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Luciane Carla Wegrzynek

Usuário Novo

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membro desde03/04/2008
cidadeJoacaba - SC
Postada:Terça-Feira, 19 de janeiro de 2016 às 15:52:55
Mensagem Editada por Luciane Carla Wegrzynek em 19/01/2016 15:54:36
Tópico Movido para esta sala por Paulo R. Schafer em 20/01/2016 08:09:43
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Paulo R. Schafer em 20/01/2016 08:09:43
Boa tarde Pessoal,
Crio este tópico para ajuda-los neste caso, perdi muito tempo buscando instruções e caso ajude alguém já valeu compartilhar!!
Caso:
Um contribuinte declarou sua DIRPF AC 2012 e AC 2013, a RFB apurou que houve deduções indevidas, apurando assim diferença de imposto a recolher (imposto suplementar código 2904).
O contribuinte recebeu o Auto de Infração. Com anexo os relatórios dos créditos apurados.
O que fazer agora?
1°) Conferir os autos no [email protected]
2º) Emitir DARF para recolhimento do imposto ref. o crédito tributário apurado
Como fazer?
a.) Emissão de DARF (um para cada ano calendário), via SICALC Auto Atendimento ou SICALC WEB.
Observações:
a.1) No SICALC Auto Atendimento: AA= Exercício, exemplo 13 ´sairá o DARF com apuração AC: 31/12/2012.
a.2) Multa de oficio proporcional: % = 75% ou conforme determinar o auto de infração
Vencimento Multa: 30 dias contados a partir da ciência do auto de infração, exemplo: Ciência: 15/01/16, vencimento 12/02/12, o sistema considera esta data e já emite o DARF com a redução de 50% da multa.
a.3) Clicar em emitir o DARF e então preencher os dados do DARF. Em observações, constar o nº do processo. O vencimento já sairá automático no último dia do mês corrente.

b.) Abaixo informações dos dados a preencher:

Malha Fiscal - Instruções de Pagamento a partir do Exercício 2004
As orientações que compõem este item referem-se às instruções para pagamento dos valores lançados nas Notificações de Lançamento encaminhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil provenientes da revisão de declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Na Notificação de Lançamento poderão constar no " Demonstrativo do Crédito Tributário ", impresso na primeira página do referido documento, os lançamentos relacionados abaixo:
Lançamento Código Darf
Imposto de Renda Pessoa Física – Suplementar 2904
O valor a ser recolhido deverá ser pago em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf. Para cada código de receita (código Darf) , deverá ser preenchido um Darf em duas vias e com valores em reais (R$). Em caso de dúvida, compareça à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição fiscal .
Código 2904 - Imposto de Renda Pessoa Física – Suplementar (sujeito à Multa de Ofício)
1. O Imposto Suplementar é cobrado com multa de ofício de 75% e juros de mora. A multa de ofício terá redução de 50% se paga dentro do prazo de vencimento da Notificação de Lançamento. Os juros de mora são calculados conforme instruções para preenchimento do campo 09 do Darf, descritas no item "3" abaixo.
2. Se, no prazo de 30 dias contados da ciência da Notificação de Lançamento, for requerido o parcelamento do débito, a multa de ofício terá redução de 40% .
3. Preencha o Darf da seguinte forma:
Campo 01 – Informe seu nome completo e telefone;
Campo 02 – Transcreva a data de encerramento do ano-calendário, no seguinte formato: "31/12/AAAA"; (AC 2012 preenche AA= 13 e AC 2013 AA=14 no Sicalc)
Campo 03 – Informe o número de seu CPF;
Campo 04 – Informe o código do imposto (2904);
Campo 05 – Não preencha;
Campo 06 – Informe a data de vencimento, no seguinte formato: "DD/MM/AAAA" (AC 2012 = 30/03/13);
Campo 07 – Informe o valor do Imposto Suplementar apurado no "Demonstrativo do Crédito Tributário" constante da Notificação de Lançamento;
Campo 08 – Informe o valor da multa de ofício, constante no "Demonstrativo do Crédito Tributário da Notificação de Lançamento, com redução de 50% se o pagamento estiver sendo efetuado dentro do prazo de vencimento. Caso contrário, informe o valor integral da multa de ofício.
Campo 09 – Para pagamento até o mês indicado no "Demonstrativo do Crédito Tributário" constante da Notificação de Lançamento, utilize o valor dos juros de mora (incidentes sobre o Imposto Suplementar) informado nesse demonstrativo.
Para pagamento após esse mês, porém até o prazo de trinta dias contados da ciência da Notificação de Lançamento, informe o valor do campo 07 do Darf multiplicado pela taxa Selic acumulada a partir do mês de maio do exercício da declaração até o mês anterior ao do pagamento, acrescida de 1% (um por cento) referente ao mês do pagamento.
Para pagamento após trinta dias contados da ciência da Notificação de Lançamento, informe o resultado da soma dos juros de mora sobre o Imposto Suplementar e dos juros de mora sobre a multa de ofício. O valor dos juros de mora sobre o Imposto Suplementar é obtido multiplicando-se o valor do campo 07 do Darf pela taxa Selic acumulada a partir do mês de maio do exercício da declaração até o mês anterior ao do pagamento, acrescida de 1% (um por cento) referente ao mês do pagamento. O valor dos juros de mora sobre a multa de ofício é obtido multiplicando-se o valor do campo 08 do Darf pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento da Notificação de Lançamento até o mês anterior ao do pagamento, acrescida de 1% (um por cento) referente ao mês do pagamento.
A taxa Selic , já acumulada, poderá ser obtida junto a qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou agência bancária onde o pagamento estiver sendo efetuado;

Espero ajudar!!

Cordialmente,
Luciane

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

Patricia Mendonça

Usuário Novo

profissãoAssessor(a) Gerência
mensagens1
pontos7
membro desde26/04/2016
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 26 de abril de 2016 às 00:18:30
REcebi a notificação de lançamento, la disse que posso parcelar meu debito que é de 2558,00. Como posso parcelar? Como emitir as darfs do parcelamento?

Grata

Patricia
Bruno Strapacao

Usuário Novo

profissãoAnalista Recursos Humanos
mensagens26
pontos157
membro desde17/05/2012
cidadeCuritiba - PR
Postada:Quinta-Feira, 13 de outubro de 2016 às 09:25:16
Muito Obrigado

Mais esclarecedor impossível.
Sandro Carelli

Usuário Novo

profissão
mensagens2
pontos12
membro desde03/11/2016
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 3 de novembro de 2016 às 17:55:13
Luciane, boa tarde.
Vê se consegue me ajudar. Possuo um parcelamento ativo referente a malha fina, pagos mensalmente por débito em conta.
Este mês esqueci de transferir o valor a ser debitado e o mesmo não compensou.
Eu consigo gerar um DARF para pagamento deste débito atrasado? O código da receita que terei que usar é 0211 ou 2904?
Se for o 2904, qual o percentual que devo informar no campo no sical web?

Muito obrigado

Sandro
Jose Manoel Portenho

Usuário Novo

profissãoAtendente
mensagens3
pontos19
membro desde23/04/2017
cidadeTaubate - SP
Postada:Quarta-Feira, 26 de abril de 2017 às 07:14:58
Mensagem Editada por Jose Manoel Portenho em 26/04/2017 07:29:30
Fui tentar imprimir o darf-web com os dados de uma multa que recebi, mas é impossível para uma pessoa comum. Os campos que devemos preencher estão com nomes diferentes e em vários deles você vai interpretar de várias maneiras lógicas mas que não levam ao preenchimento correto.
Por exemplo, nos campos de "vencimento" você não sabe se eles querem que você coloque o vencimento original do tributo ou se eles estão querendo o vencimento do darf que você quer fazer, outros campos tem o mesmo problema com nomes ambíguos.
Como tudo que vem da Receita, isso é extremamente confuso e irritante.
É o eterno "criar dificuldades para vender facilidades"
Não perca tempo....Procure um contador....infelizmente....
Natalia Pontes

Usuário Novo

profissão
mensagens7
pontos52
membro desde07/10/2016
cidadeSantarem - PA
Postada:Segunda-Feira, 15 de maio de 2017 às 16:23:39
Recebi a notificação de lançamento, la disse que posso parcelar meu debito . Como posso parcelar? Como emitir as darfs do parcelamento?



Grata
Carlos Silva

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Empresas
mensagens1
pontos7
membro desde31/07/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 31 de julho de 2017 às 12:42:56
Olá Luciane, inicialmente quero cumprimentá-la pela publicação, aliás, a única que achei para o Cód. 2904 para emissão de DARF, via SICALC. Ajudou muito. Apenas uma dúvida: você coloca, " no Campo 06 – Informe a data de vencimento, no seguinte formato: "DD/MM/AAAA" (AC 2012 = 30/03/13); "
Não seria vencimento 30/04/13 ?
Mas uma vez, obrigado pela sua dedicação em nos ajudar.


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