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Obrigatoriedade de Inscrição Estadual

LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 09:22

Bom dia, colegas!
Presto serviços contábeis para um Restaurante (CNAE: 56.11-201) que ainda não possui Inscrição Estadual.
Este estabelecimento é optante do Simples Nacional.
Gostaria que alguém me respondesse se existe obrigatoriedade desta inscrição.
Obrigado, desde já.

Leonardo Carvalho
Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 09:37

Leonardo, bom dia

Qualquer atividade de comércio é obrigatória inscrição estadual.

Não sei exatamente os procedimentos no RJ para regularizar o cadastro estadual, mas sem a I.E. ativa o estabelecimento não poderia nem estar funcionando nessas condições.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br
Guilherme Heiderichi

Guilherme Heiderichi

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 09:52

Pode até ter... mas penso que não tem nem como ter legalizado a empresa sem inscrever no Estado, pois é tudo integrado.

RICMS RJ

Art. 15. Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto, observado o disposto no § 2.º, deste artigo.

§ 1.º Incluem-se entre os contribuintes do imposto:
[...]
3. o fornecedor de alimentação, bebida ou outra mercadoria em qualquer estabelecimento;[...]


Deve haver algum equívoco, ou tem a IE ou está errado não tendo, necessitando regularizar.

Atenciosamente,
Guilherme Heiderichi Correia - Contador/CRCSP - Especialista em Controladoria e Finanças
Foco em Incorporação, Construção e Serviços
Instagram: @newyorkcontabilidade
LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 11:27

Obrigado, Guilherme e Fernando!
Não havia consultado o Sintegra.
E a informação de que não havia I.E não foi válida, pois existe e encontra-se ativa.
O que o cliente me informou é que após muitos indeferimentos, desistiu de tentar inscrever-se.
Enfim, problema resolvido.

Leonardo Carvalho

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