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26
Mar 2017
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A pergunta que ninguém responde: PayPal e emissão de notas f

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Bruno

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 28 de janeiro de 2016 às 23:41:47
Mensagem Editada por Bruno em 28/01/2016 23:42:50
Já fiz essa pergunta para alguns contadores e para 2 funcionários do próprio PayPal. Ninguém soube responder direito... geralmente as respostas são incompletas e conflitantes: um diz uma coisa, outro diz outra.

Tenho uma empresa (simples) que recentemente começou a prestar serviços para empresas e pessoas físicas dos EUA. Sou pago via PayPal.

O dinheiro (em dólar) chega meio pingado, vai entrando no PayPal e geralmente fica um tempo parado lá... depois transfiro parte do dinheiro acumulado para minha conta bancária. Quando isso ocorre, o PayPal faz a conversão e o dinheiro chega na conta em real.

Minha pergunta central é: QUANDO devo emitir as notas? Devo emitir notas fiscais de exportação de serviços quando eu transferir o dinheiro do PayPal para minha conta bancária brasileira ou devo emitir as notas toda vez que o dinheiro (em dólar) entrar no PayPal? É legal deixar o dinheiro (em dólar) parado no PayPal?

(No Brasil, é comum emitir uma única nota para serviços cujo pagamento foi parcelado. Posso aplicar essa mesma prática nesse caso?)

Se for necessário emitir notas de todos os valores que entram no PayPal antes mesmo de transferí-los para minha conta bancária, surgem algumas dúvidas: Como vou emitir uma nota fiscal em real se o dinheiro que chegou no PayPal ainda está em dólar? Qual cotação devo usar?

Por fim, o valor que vai na nota é o bruto (ou seja, o valor que o cliente enviou para o PayPal) ou o líquido (descontada a taxa de 6% de serviço que o PayPal cobra cada vez que entra um valor)?

Dúvida bônus: Se o ano virar (2015/2016, por exemplo) e ainda tiver algum dinheiro (em dólar) acumulado no PayPal? Como proceder ? Não faz sentido ter que zerar minha conta do PayPal todo ano antes do Réveillon, né?

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Bruno

Usuário Iniciante

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Postada:Quinta-Feira, 12 de maio de 2016 às 17:21:04
Camarada, meu xará, boa tarde!

A sua dúvida de janeiro é a mesma da minha hoje. Você conseguiu a resposta desta sua dúvida?

Abraços
Thiago

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 16:04:20
Tenho esta mesma duvida mas ningúem me responde também e cada contador fala uma coisa.
Marcos Henrique

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 16:36:13
Ola amigos, segue esta informação tirada do portal tributario:

O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar 116/2003).

Nota: são tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Deverão ser calculados normalmente, sobre as operações de exportação, exceto quando as empresas forem beneficiadas com programas específicos do Lucro de Exploração (tipo BEFIEX, etc.).

SIMPLES NACIONAL

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico.

No entanto, observe-se que a exportação de serviços está sujeita à tributação integral pela alíquota do Simples Nacional.

RECEITA DE EXPORTAÇÃO

A receita bruta de vendas nas exportações de produtos manufaturados nacionais deve ser determinada pela conversão, em R$, de seu valor expresso em moeda estrangeira á taxa de câmbio fixada no boletim de abertura pelo Banco Central do Brasil, para compra, em vigor na data de embarque dos produtos para o Exterior, como tal entendida a data averbada, pela autoridade competente, na Guia de Exportação ou documento equivalente (Portaria MF 356/1988).

Entende-se como data de embarque dos produtos para o Exterior (momento da conversão da moeda estrangeira) aquela averbada, pela autoridade competente, na Guia de Exportação ou documento de efeito equivalente (Portaria MF 356/1988, item I.1).

Apesar que em alguma parte do texto se refere a mercadoria porem vale para a prestação de serviço. Creio que este texto lhe trará solução para suas perguntas.

link: http://www.portaltributario.com.br/guia/exportacoes.html

Quanto a forma de emissao da nota segue:

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28/10 esclarece que quando o tomador estiver estabelecido fora do país, para o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ser observado o seguinte:
a) não informar o nº do CNPJ e clicar em "avançar";
b) no formulário da NF-e deixar em branco os campos "CEP – ESTADO – CIDADE", e no campo destinado ao Bairro informar a cidade e o país do tomador de serviços;
c) os demais campos deverão ser preenchidos normalmente.

link: https://www.webcontabil.com.br/ver_noticia_publica.php?v1=112700&v2=www.occ.com.br

Espero ter ajudado, não tenho tamanha experiencia pertinentes ao assuntos mais como bom interessante do conteúdo reli estas informações nos devidos links de confiança e estou repassando, também estou aberto a discussões

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)

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Thiago

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:14:59
Marcos no meu caso eu preto serviço de desenvolvimentos que websites e recebo por paypal, como tributar isso.

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Marcos Henrique

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:24:48
Mensagem Editada por Marcos Henrique em 13/03/2017 17:26:11
Se sua empresa esta no regime do Simples Nacional, será tributado pelos imposto atribuídos ao DAS somente. Confome cita esta parte do texto "No entanto, observe-se que a exportação de serviços está sujeita à tributação integral pela alíquota do Simples Nacional. "

Obs: esta regra vale para MEI (microempreendedor individual)

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)

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Fabiano Agostinho de Souza

Usuário Iniciante

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:32:38
Boa Tarde!!!

Concordo com tudo que o Marcos Henrique falou.
Entendo que a nota deve ser emitida no momento do pagamento (Mesmo sendo em Dólar). Por prudencia emita a nota em R$ e informe a conversão nos dados adicionais.
Mas tem uma coisa que me deixou bem preocupado e não foi citado aqui... Você esta enviando o SISCOSERV mensalmente? Espero que sim, pois senão terá uma dor de cabeça enorme.

Grande abraço!!!

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Thiago

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:38:37
No caso caso desde mês 9 do ano passado eu não emito notas, existe alguma forma de eu emitir, informar que esqueci e ainda ser tributado este ano? pagando multo ou outra opção, pois estou precisando de um imposto de renda descente.

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Fabiano Agostinho de Souza

Usuário Iniciante

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:41:49
O interessante e mais correto seria que as notas fossem emitidas de acordo com os recebimentos.

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Bruno

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:46:47
Marcos, a minha dúvida e do Thiago é mais relacionada a QUANDO emitir as notas fiscais e QUAL VALOR colocar nela, já que o dinheiro entra originalmente em dólar.

Thiago, desde que fiz essa pergunta conversei com vários contadores... o que conseguir apreender foi:

1. A nota tem que ser emitida no mesmo dia que o dinheiro entra no PayPal
2. A nota deve incluir o valor integral do depósito (sem descontar o valor da tarifa de 7,4% do PayPal).
3. Você precisa colocar na nota o valor integral convertido em real — Esse é o ponto que gerou divergência entre contadores... alguns responderam que a conversão deve usar o câmbio comercial oficial da segunda quinzena do mês anterior ao recebimento do dinheiro; outros disseram que basta usar o câmbio do dia que o dinheiro entrou no PayPal. Eu optei pela segunda opção por ser mais simples.

Vou dar um exemplo de como proceder:

1. Digamos que dia 01/07 entrou $1.000 (USD) na sua conta do PayPal.
2. O PayPal vai ficar com 7,4% desse dinheiro, mas mesmo assim sua nota fiscal precisa ter o valor integral.
3. Ou seja, você pega a cotação do dia 01/07 (digamos que esteja R$3,00) e faz a conversão do valor total, que dá R$3.000.
4. Nesse mesmo dia você emite a nota no valor de R$3.000.
5. Como a empresa não tem CNPJ basta colocar o nome da empresa, cidade e país (no campo Bairro).
6. Na descrição da nota pode colocar algo que indique que se trata de exportação de serviço, tipo: "Serviço de desenvolvimento de website para tomador situado no exterior".

Quando você transferir o dinheiro do PayPal para sua conta ainda será descontado do PayPal um spread de 3,5% (que é uma perda em relação ao câmbio). Mas isso não tem mais nada a ver com sua nota fiscal. Seu dever fiscal já foi cumprido.

Depois de meses fazendo isso, finalmente me dei conta do quanto estava perdendo dinheiro para o PayPal. Hoje cadastrei minha empresa numa agência de câmbio e recebo o dinheiro através deles. Pago 1,8% de spread. Nada mais. No PayPal eu pagava 7,4% + 3,5%. Um absurdo.

Sugiro que largue o PayPal e procure agências de câmbio confiáveis. Eu tô com a BeeCâmbio.

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Marcos Henrique

Usuário 3 Estrelas Novas

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cidadeRondonopolis - MT
Postada:Segunda-Feira, 13 de março de 2017 às 17:50:39
É conforme o texto que citei que recai a mesma coisa da ultima postagem do Bruno que é a opinão geral dos contadores e o mais correto a fazer, a % cobrada pelo Paypal voce considera uma despesa financeira, simples assim. Acho que agora lacrou a duvida geral neh? rsrs, abraços.

Estarei lendo sobre esse SISCOSERV, nao tinha ouvido ou lido nada a respeito.

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)
Jorge D

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 12:47:02
Bom dia, espero não incomodar, mas o assunto esta relacionado, se precisar abrir um novo post, por favor, me avissem.

1 Eu trabalho como autônomo com revenda de hospedagem, recebo os pagamentos dos meus clientes do exterior via PayPal (em dólar) e pago para os propietarios dos servidores também via paypal (em dólar), este pagamento aos meus proveedores pode ser lançado como despesa dedutível no carnê-leão como "despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora"?

Se não faço esses pagamentos não consigo oferecer o serviço, e sem descontar os valores pagos para cada empresa proveedora vou trabalhar apenas para pagar imposto.

2 Sobre o cambio de dólar para real, no site da receita indica que debe ser utilizado o valor da ultima quinzena do mes anterior, eu consigo os valores desde o proprio site da receita:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idato=79367
Estou fazendo dessa maneira, agora depois de ler este post entendo que estou fazendo errado,

No carnê-leão estava anotando na seção Livro caixa escrituração cada valor recebido na minha conta do paypal e convertido a real utilizando o cambio do link acima indicado, inclusive já paguei os darf com esses valores, como posso fazer para corrigir e incluir o valor (sem desconto da taxa do paypal)? tenho que gerar um novo darf e descontar o valor do darf já pago?

Desculpem pelos erros ortograficos, sou estrangeiro, moro no Brasil ha 6 meses.

obrigado pelo seu tempo.
Marcos Henrique

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 14:11:11
Jorge, quanto a:

1 - sim, pois o pagamento da taxa para os servidores pode ser considerado seu custo.

Quanto a 2, o link que postou não está abrindo, Quanto a conversão ok, porem o valor que voce descontou que é o da taxa do sistema Paypal, voce deverá informa-lo como receita se tiver como retificar beleza se não vai ter que informar este valor no carne-leao e o DARF voce recolhe apenas do valor da diferença, exemplo, no mês voce faturou 1.000,00 onde 100,00 voce descontou referente a taxa da Paypal informando apena 900,00 de receita, agora voce terá que retificar 100,00 de receita ou informar-lo e calcular um darf sobre 100,00 para pagar de imposto, entendeu?

Espero ter lhe ajudado. Abraços.

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)

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Jorge D

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Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 15:04:14
Mensagem Editada por Jorge D em 15/03/2017 15:23:15
Muito obrigado Marcos, ajudo muito, alguns contadores me falaram que não poderia deduzir este gasto com aluguel de servidores, agora fico mas tranquilo.

Quanto ao link, eu consigo abri-lo normalmente, aqui um screenshot do site da receita.
https://drive.google.com/file/d/0b-b_yhv0ikfbcvvmuw9izfyyofk/view?usp=sharing

Uma nova pergunta, qual campo / codigo, (sei que debe ser dentro do código 4000), devo utilizar para identificar o pagamento aos meus proveedores no carnê-leã como "despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora"?

Procurando informação a essa pergunta encontrei isto:

Não são dedutíveis:

as quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, bem como as despesas de arrendamento ( leasing );

isto sería contraditorio, pois para custear e manter minha fonte produtora precisso arrendar (neste caso servidores)

fonte: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2007/perguntas/deducoeslivrocaixa.htm

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Marcos Henrique

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Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 16:15:15
Mensagem Editada por Marcos Henrique em 15/03/2017 16:24:36
Jorge, observando o link que você passou, creio estar amparado pelo seguinte paragrafo:

DESPESAS DE CUSTEIO

386 — O que se considera e qual o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro Caixa?

Considera-se despesa de custeio aquela indispensável à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, como aluguel, água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo.

Obs: observa seu contrato com esses disponibilizadores de servidor, se havendo, caso não haja, salva-se de nota fiscal com descriçao de aluguel, assim fica assegurado.

Possa vir a ser amparado por este paragrafo também, do referido link que passou:

398 — São dedutíveis os pagamentos efetuados por profissional autônomo a terceiros?

Sim. O profissional autônomo pode deduzir no livro Caixa os pagamentos efetuados a terceiros com quem mantenha vínculo empregatício. Podem também ser deduzidos os pagamentos efetuados a terceiros sem vínculo empregatício, desde que caracterizem despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

(Lei n º 8.134, de 1990, art. 6 º , I e III; RIR/1999, art. 75, I e III; PN Cosit n º 392, de 1970; ADN Cosit n º 16, de 1979)

AUTÔNOMO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE A PESSOA JURÍDICA

Caso haja alguma discordância me corrijam.

“Ser desafiado na vida é inevitável. Ser derrotado é opcional.” (Roger Crawford)

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Thiago

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 00:40:54
Marcos agradeço muito pela sua ajuda e informações, entrei em contato a com três contadores e os mesmos falaram a mesma coisa, exemplo.

exemplo: minha empresa e simples ltda

Recebo 5000USD paypal
sendo que desses 5000USD eu irei ficar apenas com 3000USD por exemplo, os outros 2000USD eu irei pagar para manter os servidores dos clientes, ou seja isso é custo, os mesmos, informa que eu tenho que declarar os 5000USD, que não posso declarar 3000USD e os 2000USD como custo, visando que preciso gastar esse dinheiro para manter os servidores.

No caso eles informam para fazer nota dos 5000USD e pagar exemplo 6% e depois pegar o meu lucro exemplo 3000USD e jogar para minha pessoa física como meu salario, assim não precisando pagar impostos, so que seria absurdo pois eu nao ganho os 5000USD e tenho os Custos.

Caso o que relatei acima seja possível, qual código me relata isso para eu montar minha base e tese sobre o mesmo.


Referente a informar meus impostos do ano passado ainda este ano, você conhece alguma forma, pois estou precisando muito do meu imposto este ano empresa e física do ano passado, quero estar dentro da lei corretamente.

Novamente agradeço por sua atenção.
Marcos Henrique

Usuário 3 Estrelas Novas

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Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 10:18:17
Ola Thiago, então, aquela lei que citei a cima se aplica ao autônomo, ou seja, a apuração é por livro caixa que será informado diretamente na Declaração de imposto de Renda, que é o caso do Jorge.

Para pessoa jurídica que é seu caso, funciona diferente, pois a sua receita bruta é formada pelo preço acoplado CUSTOS + MARGEM DE LUCRO em apuração contábil. Exemplo:

Seu custo é 2.000,00 e 3.000,00 é sua margem de lucro, ou seja, você gastou 2.000 para ganhar 5.000, no regime de simples nacional voce pagará imposto unificado em cima dos 5.000,00 entendeu. E para sua declaraçao de imposto de renda voce informará os 3.000,00 de seu ganho em receitas não tributadas/isentos. Levando em consideração o inciso 5º do artigo 12 da Lei nº 8.212, de 1991 e artigo 21 e no inciso 3º do artigo 22, na forma do inciso 4º do artigo 30, todos da Lei nº 8.212”, voce tem que fazer a retirada de Pro-labore que ha incidência de impostos como INSS e IR, sobre tal converse com seu contador, caso tenha.

Para mais duvidas: skype: marcos.has@live.com email: marcos.has@live.com

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