Contrato Social

Bom dia a todos!

Participei de uma licitação e conferindo a documentação da empresa concorrente, o Contrato Social estava descrito na parte de administração dos sócios!

Que os sócios deveriam assinar em conjunto e que para outorgarem poderes a procuração deveria ter data de vencimento.

Na procuração do meu concorrente não tinha a data do vencimento da mesma!

Minha pergunta seria: Qual a importância dessa informação constar em uma procuração. Pois a licitação ocorreu no dia 01/02/2016 e a data da procuração assinada no dia 29/01/2016. Portanto, ele não poderia representar a empresa!

Está correto meu raciocínio?

Obrigado pessoal!

Bom Dia Jader Silvestrin,
se não houver prazo determinado na procuração, para que ela não possa mais gerar os seus efeitos, ela é vitalícia.
Você Tem que verificar se na procuração , que passou, há data prevista para que a mesma se extinga. Se havia data definida, ou seja, dizendo, claramente, ...esta procuração tem validade até a data de ..... Se não houver, ela tem duração vitalícia.
espero ter ajudado!

Lucas, obrigado pela mensagem, porém discordo.

Uma simples procuração particular (não publica) não pode ser vitalícia. na minha opinião. No caso deveria constar o prazo de validade da mesma, não acha?


Att.

Não existe nenhum ato legal de meu conhecimento informando a data de validade de uma procuração independente de ser pública ou particular normalmente órgãos públicos exigem procuração com validade de 6 meses, 1 ano, cada um segue uma regra de regimento interno.


Por que não poderia representa-lo se a procuração estava datada em 29/01/2016 e concorrência ocorreu em 01/02/2016?

Mas é melhor verificar junto ao órgão licitador, assim conseguirá esclarecer melhor.