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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquota

kamila

Kamila

Bronze DIVISÃO 1, Assistente
há 8 anos Quarta-Feira | 10 fevereiro 2016 | 10:21

Bom dia,

A empresa que eu trabalho situada no Estado do Paraná possui regime normal de apuração e adquiriu do estado do Rj mercadoria para uso e consumo de uma empresa do Simples Nacional.
Minha duvida é: De que forma devo calcular o diferencial de alíquota uma vez que por ser do Simples a empresa remetente não menciona a alíquota? E se o produto for importado ?
Se alguém puder passar a base legal eu agradeço

Obrigada

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 10 fevereiro 2016 | 10:34

Kamila,

Sim. Deverá calcular o diferencial de alíquotas, mesmo se o documento não constar a alíquota interestadual.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 8 anos Quarta-Feira | 10 fevereiro 2016 | 10:34

Bom dia Kamila, nas operações oriunda de Simples Nacional, para calcular o diferencial de alíquotas deve usar as alíquotas interestaduais de regime normal, 7% ou 12%, no seu caso, seria 12%.

Art. 5º, inciso X alínea “h” da Resolução CGSN 094/2011


Art. 5ºA ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher os seguintes tributos, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, nos termos da legislação aplicável às demais pessoas jurídicas, além daqueles relacionados no art. 4º: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, § 1º, incisos I a XV)
X -ICMS devido:
h) nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;”

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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