Hudson
Iniciante DIVISÃO 2, Account Manager Órgão Publico é considerado consumidor final ou contribuinte? Trabalho com Licitação e tenho duvida se emito a NF com redução de ICMS (para pessoa Jurídica ), ou sem redução? Posso incluir o órgão publico como pessoa jurídica ( com redução de imposto ) ??? Qual a jurisprudência?
Sou do ES onde o imposto interno é de 17% para consumidor final, e 12% para interestadual. Contudo as minhas vendas são destinadas a órgãos públicos. considerando que o órgão publico não é um consumidor final, utilizamos para a emissão de NFe o CST 020 ( redução na base de calculo) É correto fazer desta forma? podemos considerar o órgão publico uma contribuinte?
Agradeço a todos.