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Consolidação de débitos lei 11941/2009 reabertura em 2013

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Nayane Garcia
Nayane Garcia

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 10:47:35
Bom dia, colegas.

Um cliente fez o parcelamento da reabertura da lei 11.941/2009 (REFIS) em 2013. Desde então, paga o valor de R$ 100,00 por mês. Para optar o pelo parcelamento, o mesmo cancelou um parcelamento anterior. Desta forma, na aba "Extrato e Demonstrativos da Dívida Consolidada" aparece que o parcelamento foi rejeitado na consolidação e então eu não sei se é do parcelamento anterior ou deste último de 2013.
O cliente é novo e não soube me responder algumas perguntas.
Sabem me dizer se houve a consolidação dos parcelamentos do REFIS para quem optou em 2013. Mesmo se não tiver consolidado daria para emitir o Darf como está ocorrendo?

Desde já agradeço.
✭
Saulo Heusi
Saulo Heusi

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Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 14:12:37
Boa tarde Nayane

O parcelamento concedido pela – Lei 12865/2013 - Portaria Conjunta RFB/PGFN 07/2013, ainda não tem prazo para consolidação. Seu cliente deverá continuar pagando as parcelas em questão até que seja consolidado.

Nota
As parcelas não exatamente de R$ 100,00, haja vista que sofrem alteração todos os meses.
Este contribuinte não só pode como deve continuar pagando as parcelas até que seja consolidado.
A Receita Federal editará um ato conjunto RFB/PGFN com antecedência, publicando a data prazo para consolidação.

...

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Nayane Garcia
Nayane Garcia

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 18 de fevereiro de 2016 às 16:51:44
Saulo Heusi , Muito obrigada!
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Camile Tortelli
Camile Tortelli

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profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Sexta-Feira, 24 de junho de 2016 às 09:29:16
Bom dia, amigos.

Um cliente optou pelo parcelamento na reabertura da Lei 11941/2009, que ocorreu em 11/2013.
Na época, por já imaginar que fosse demorar a consolidação, dividimos a dívida dele em 30 vezes, e ele vem pagando religiosamente as parcelas.
Neste mês vence a 30ª parcela.

Pergunto: Ele pode parar de pagar, já que teoricamente o débito estaria quitado?
Ou deve continuar pagando, até sair a consolidação?

Ele está indignado, pois as parcelas são de R$ 55.000,00.
⍟ ⍟ ⍟
Wilian Jorge de Oliveira
Wilian Jorge de Oliveira

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Postada:Terça-Feira, 28 de junho de 2016 às 13:57:52
Camile Tortelli

Tenho uma situação IDÊNTICA a sua, estive hoje na RFB e nada souberam me informar.

Disseram que o controle fica a cargo da empresa ou do contador.

Pelos meus cálculos já considerando os benefícios do parcelamento, a última parcela seria a de 05/2016.

O problema é que o saldo devedor é corrigido mensalmente e assim ficamos perdidos com relação a residual.

Complicado heim????

Abraço.
⋆ ⋆
Cleiton Ferreira da Ponte
Cleiton Ferreira da Ponte

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Postada:Terça-Feira, 12 de julho de 2016 às 19:06:45
Boa tarde,

Por favor alguém pode me informar se já existe uma previsão de consolidação do parcelamento da lei 12865/2013 (reabertura em 2013 da lei 11941/2009)?
Tenho um cliente que optou naquele ano e esta até agora recolhendo as parcelas.
Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
⋆ ⋆
Luiz Oscar Mano
Luiz Oscar Mano

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Postada:Sábado, 30 de julho de 2016 às 15:24:39
Estou na mesma situação acabei em abril/2016, consegui uma informação de um auditor fiscal que reproduzo, segundo ele quem, segundo seus cálculos acabou o as prestações, parar de pagar! pois dependendo do tipo da Adesão poderia mudar o valor do desconto do Refis,(o desconto de quem parcela em até 30 vezes é diferente de quem parcela em até 180 vezes) ele disse que eventuais diferenças seriam acertadas na consolidação! Segundo ele este Refis ficou ainda sem a consolidação pois não teve um número grande de adesões!
achei coerente o racional!
⋆ ⋆ ⋆ ⋆
Yago Silva Simões Santos
Yago Silva Simões Santos

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 25 de agosto de 2016 às 14:21:44
Tem uma empresa que tem débitos na PGFN que está com a seguinte situação: ATIVA NAO AJUIZ AGUARD NEG LEI 11.941-C/PARC ANT-TODOS DEBITOS ATENDEM.

É gerado a guia de pagamento com o código de Receita 3841, porém o problema é que a dívida não está sendo amortizada. E na página da PGFN ainda consta a opção de parcelar.

Esta questão está relacionada ainda a não consolidação dos débitos?
⋆ ⋆
Cleiton Ferreira da Ponte
Cleiton Ferreira da Ponte

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Postada:Sexta-Feira, 16 de setembro de 2016 às 09:38:51
Bom dia

Por favor alguém pode me dizer se existe alguma novidade em relação a consolidação da reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013?

Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
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Salvador Cândido Brandão
Salvador Cândido Brandão

Usuário 2 Estrelas Douradas

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Postada:Sexta-Feira, 16 de setembro de 2016 às 10:40:56
Infelizmente está angustiante essa demora da RFB em liberar o programa de regularização de 2009/013.

Já foram liberados programas posteriores e esse, nada!

Quem parcelou em 30 meses e já venceu deve considerar como encerrado quando a soma dos valores originais pagos baterem com o pedido inicial de parcelamento. Este valor original consta todos os meses do Darf emitido é sempre o mesmo.
Não considere o valor total pago pois ele é selicado todos os meses.

Uma vez demonstrado em planilha o valor total pago, a empresa pode parar de pagar, pois não há sentido em continuar pagando além do devido só porque a RFB não libera o programa.



⋆ ⋆
Cleiton Ferreira da Ponte
Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

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membro desde28/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
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Postada:Segunda-Feira, 19 de setembro de 2016 às 10:09:10
Bom dia, Salvador

Obrigado pela resposta!
Atc

Cleiton
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Katiane Arruda
Katiane Arruda

Usuário Iniciante

profissãoAdministrador(a) Empresas
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Postada:Segunda-Feira, 26 de setembro de 2016 às 10:36:19
Poxa... não tenho como saber o saldo devedor da dívida para informar ao cliente... essa demora toda é muito estranha... será que o melhor seria agendar um atendimento para saber orientação se continuo ou nao a pagar as parcelas mensais ...?

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Lais Todero
Lais Todero

Usuário Novo

profissãoSuporte Técnico
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cidadeFlores da Cunha - RS
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Postada:Segunda-Feira, 26 de setembro de 2016 às 14:01:47
Boa tarde pessoal!

Estou na mesma situação que vcs.. sem informação nenhuma a respeito da consolidação desse parcelamento..
E com agravante que tenho uma empresa optante pelo Simples que recebeu Termo de Exclusão por causa desses débitos... mas que estão parcelados!!! Alguém tem alguma informação diferente?!
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Ananda Carvalho
Ananda Carvalho

Usuário Novo

profissãoController
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Postada:Quinta-Feira, 27 de outubro de 2016 às 15:31:30
Boa tarde pessoal!

Estou na mesma situação, aguardando a consolidação.
Tenho duvida referente a CND pois no relatório da previdência os débitos que estão inclusos no refis que esta em consolidação consta como debito em pendencia mesmo com as parcelas quitadas normalmente.
Alguém sabe dizer algo a respeito?

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Elane Cassia
Elane Cassia

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Empresas
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Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2016 às 16:55:39
Boa tarde !

Sr.Saulo

Estou com uma duvida quanto a parar de pagar parcelas caso o montante , ja tenha atingido o valor com os descontos devidos.
Quando acesso a pagina da RF direciona a inscriçao os valores se alteram de tempo em tempo segue ex: abaixo
30/11/2016 20/05/2016

Principal 6,654,52
Multa 1,330,89
Jur mora 6,781,27 * 6,331,42
Enc legal 2,953,33 * 2,863,36
-------------------------- --------------
Total 17,720,01 17,180,19

Foram pagas 35 parcelas de 300,00 totalizando 10,500,00 nao levando em conta as alteraçoes da selic mensalmente.
Como devo proceder para garantir a consolidaçao . İnfelizmente nao estou no Brasil para ir a um orgao da Receita.

Desde ja agradeço
⋆ ⋆
Cleiton Ferreira da Ponte
Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 28 de dezembro de 2016 às 11:22:38
Bom dia

Por favor alguém pode me dizer se existe alguma novidade em relação a consolidação da reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013?

Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
⋆ ⋆ ⋆ ⋆
Markennedy Vieira da Silva
Markennedy Vieira da Silva

Usuário Ativo

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde27/02/2013
cidadeImperatriz - MA
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Postada:Quarta-Feira, 28 de dezembro de 2016 às 15:03:33
Boa tarde,

Tive um problema igual ao das pessoas que responderam anteriormente este tópico. Fiz um pedido de extinção da dívida na procuradoria mediante um formulário e protocolei na agencia da Receita Federal, porém, o resultado foi que não aceitaram meu pedido informando que o débito será cobrado, que está em exigibilidade suspensa porque solicitamos parcelamento especial Lei 11.941. Fiquei preocupado.

Não sei o que fazer, pois, entramos neste parcelamento e pagamos mês a mês os adiantamentos, porém, o parcelamento nunca foi consolidado.
⋆ ⋆
Vinicius Pavim
Vinicius Pavim

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde24/02/2016
cidadeSanta Fe do Sul - SP
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Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 08:12:44
Bom Dia, estou com mesmo problema de vocês, reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013, porém segundo informação da Receita Federal, precisamos aguardar a consolidação...

Caso alguém tenha alguma novidade a respeito, por gentileza compartilhe conosco.

att
✧
Wilton Avelino da Costa
Wilton Avelino da Costa

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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cidadeNatal - RN
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Postada:Sexta-Feira, 27 de janeiro de 2017 às 17:12:01
Boa tarde!

A pergunta que não quer calar, para quem aderiu a este REFIS e pelos cálculos já está quitado, deve deixar de pagar ou pagar o valor de R$ 100,00 + atualização acumulada? (DARF gerado pelo E-CAC).
✧
Rafael de Almeida Leocadio
Rafael de Almeida Leocadio

Usuário Novo

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membro desde21/11/2016
cidadeSao Paulo - SP
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Postada:Quarta-Feira, 21 de junho de 2017 às 08:34:15
Bom dia a todos !
Por gentileza, alguém teria alguma noticia referente a consolidação deste parcelamento ?

Obrigado desde já !

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Heloise Barros
Heloise Barros

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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cidadePato Branco - PR
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Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 15:59:13
Boa tarde, estou com uma questão sobre esse parcelamento de Reabertura da Lei 11.941 de 2009. A empresa esta pagando R$ 100,00 todo mês, ma como que eu faço para tirar um extrato de quantas parcelas foram pagas, e quantas ainda faltam... E essa Lei não aparece né no extrato de pendências, quando tirado da receitas.

E tem a Lei 12.865 -RFB, e PGFN, elas aparecem no extrato de pendência "em consolidação", mas onde que eu vejo do que se trata esse parcelamento, não lembro de ter aderido a esse parcelamento.

Aguardo, e desde já agradeço.

⋆ ⋆
Cleiton Ferreira da Ponte
Cleiton Ferreira da Ponte

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cidadeSao Paulo - SP
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Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 16:13:39
Boa tarde,

Estou na mesma situação.
Será que alguém sabe o final deste parcelamento?

Atc


Cleiton
⋆ ⋆ ⋆
Mayara
Mayara

Usuário Frequente

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Quarta-Feira, 26 de julho de 2017 às 17:38:11
Boa tarde,

Tenho um cliente que no passado aderiu ao Refis da Lei 11.941/2009 e todos os meses paga suas parcelas, porém sempre que consultamos o valor do débito nunca abaixa sempre aumenta, e sem contar que quando consultamos a situação do parcelamento aparece da seguinte forma:

"ATIVA AJUIZADA AGUARD NEG LEI 11.941-S/ PARC ANT-PARTE DEBITOS ATENDEM".
"ATIVA COM PARCELAMENTO SIMPLIFICADO E AJUIZAMENTO A SER SUSPENSO".
"ATIVA AJUIZADA PARC LEI 11941/09 ART 3-SALDO REMANESCENTE PARCEL".

Como faço pra saber a situação real dessas dividas?
✧
Eduardo Peres Honorio
Eduardo Peres Honorio

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 28 de julho de 2017 às 10:49:55
Bom dia

Amigos

Alguem tem alguma novidade sobre essa consolidação da reabertura da Lei 11.941????

Pois estou querendo desistir desse parcelamento para entrar no PERT, pois pelo que vi, em alguns casos é muito mais vantajoso, devido ao juros acumulado no periodo e a redução de 80%. Porém, como não houve consolidação, e as parcelas pagas a titulo de antecipação conseguirei abater, fica ai o misterio, alguem sabe algum caminho???

Edu
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Jorge Barreto de Aragão
Jorge Barreto de Aragão

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 3 de agosto de 2017 às 14:04:32
Boa tarde

Amigos e amigas

Alguem tem alguma novidade sobre essa consolidação da reabertura da Lei 11.941/2009????

Minha cliente pessoa fisica aderiu ao a este REFIS, porém não cumpriu as etapas posteriores acessorias e o débito não foi consolidado. Todavia ela vem pagando em dia as parcelas antecipatórias de 100,00, mas a PGFN entrou com execução e penhorou a conta corrente eu entrei com uma Excessão de Pre Executividade e consegui o levantamento da penhora e a suspensão da Exigibilidade débito tributário.
Porém o débito não foi consolidado até hoje pela PGFN e é mensalmente corrigido, tendo a seguinte mensagem no sistema: "ATIVA AJUIZADA AGUARD NEG LEI 11.941-S/ PARC ANT-PARTE DEBITOS ATENDEM".

Alguém tem algum caso parecido eu não acho interessante o PERT nesse caso pois, além dos procedimentos legais e administrativos quanto a ação de execução o valor minimo para o pert é 200,00 e a minha cliente paga 100,00.
⋆ ⋆
Luiz Oscar Mano
Luiz Oscar Mano

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Postada:Terça-Feira, 12 de setembro de 2017 às 18:54:54
Saiu a Consolidação conforme Instrução Normativa RFB 1735/2017. Observando se que pelo que entendi não atinge débitos com a PGFN, o prazo vai até 29/09/2017.
att
LM

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Rafael Moura Gonçalves
Rafael Moura Gonçalves

Usuário Novo

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cidadeRecife - PE
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Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 20:33:10
Boa noite, Luiz Oscar Mano você está correto. A IN 1735/17 apenas consolida os débitos no âmbito da Receita Federal. Vamos acompanhar quando sairá a IN da PGFN.

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Leidilene Ferreira da Silva
Leidilene Ferreira da Silva

Usuário Iniciante

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cidadeColinas do Tocantins - TO
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Postada:Sexta-Feira, 15 de setembro de 2017 às 07:39:22
Alguém sabe quando vai sair a IN PGFN para consolidação do parcelamento lei 11.941?
⍟ ⍟ ⍟ ⍟ ⍟
Frank Nunes Lima
Frank Nunes Lima

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde13/08/2009
cidadeSao Paulo - SP
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Postada:Sexta-Feira, 15 de setembro de 2017 às 11:56:05
Bom dia, amigos!

Vocês entendem que o ideal é pagar a parcela de antecipação que vence dia 29/09 ou aguardar a consolidação dos débitos da PGFN?


Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".
⋆ ⋆
Iara de Oliveira Nascimento
Iara de Oliveira Nascimento

Usuário Iniciante

profissãoAgente Administrativo
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membro desde12/11/2009
cidadeVitoria - ES
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Postada:Terça-Feira, 19 de setembro de 2017 às 15:59:36
Boa tarde caros colegas,
Vocês saberiam me dizer se posso alterar a modalidade agora ?
Parcelei como Art 3° da RFB, mas agora com os extratos novos percebi que é Art 3° da PGFN, conforme descrição na IN isso poderá ser feito, mas não encontrei onde fazer.
Na verdade são tantos parcelamentos que estou um pouco quanto confusa :(

"No sítio da RFB estará disponível também o manual da consolidação com o passo a passo da prestação das informações para consolidação. Cabe ressaltar que, caso o contribuinte queira alterar/incluir modalidade distinta da opção original, poderá fazê-la no aplicativo."

Iara de Oliveira
Vitória/ES

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