PARTICIPE

O Maior Evento Online Contábil do País - Inscrições gratuitas

19 a 23 de junho de 2017

www.conbcon.com.br
x

Contábeis o portal da profissão contábil

25
Apr 2017
13:28

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Consolidação de débitos lei 11941/2009 reabertura em 2013

18respostas
4.024acessos
  

Nayane Garcia

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens17
pontos265
membro desde01/09/2011
cidadeSalinas - MG
Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 10:47:35
Bom dia, colegas.

Um cliente fez o parcelamento da reabertura da lei 11.941/2009 (REFIS) em 2013. Desde então, paga o valor de R$ 100,00 por mês. Para optar o pelo parcelamento, o mesmo cancelou um parcelamento anterior. Desta forma, na aba "Extrato e Demonstrativos da Dívida Consolidada" aparece que o parcelamento foi rejeitado na consolidação e então eu não sei se é do parcelamento anterior ou deste último de 2013.
O cliente é novo e não soube me responder algumas perguntas.
Sabem me dizer se houve a consolidação dos parcelamentos do REFIS para quem optou em 2013. Mesmo se não tiver consolidado daria para emitir o Darf como está ocorrendo?

Desde já agradeço.
Saulo Heusi

Usuário VIP

profissão
mensagens21.877
pontos213.970
membro desde24/07/2006
cidade
Postada:Quarta-Feira, 17 de fevereiro de 2016 às 14:12:37
Boa tarde Nayane

O parcelamento concedido pela – Lei 12865/2013 - Portaria Conjunta RFB/PGFN 07/2013, ainda não tem prazo para consolidação. Seu cliente deverá continuar pagando as parcelas em questão até que seja consolidado.

Nota
As parcelas não exatamente de R$ 100,00, haja vista que sofrem alteração todos os meses.
Este contribuinte não só pode como deve continuar pagando as parcelas até que seja consolidado.
A Receita Federal editará um ato conjunto RFB/PGFN com antecedência, publicando a data prazo para consolidação.

...

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Nayane Garcia

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens17
pontos265
membro desde01/09/2011
cidadeSalinas - MG
Postada:Quinta-Feira, 18 de fevereiro de 2016 às 16:51:44
Saulo Heusi , Muito obrigada!
Camile Tortelli

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens16
pontos140
membro desde19/05/2011
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Sexta-Feira, 24 de junho de 2016 às 09:29:16
Bom dia, amigos.

Um cliente optou pelo parcelamento na reabertura da Lei 11941/2009, que ocorreu em 11/2013.
Na época, por já imaginar que fosse demorar a consolidação, dividimos a dívida dele em 30 vezes, e ele vem pagando religiosamente as parcelas.
Neste mês vence a 30ª parcela.

Pergunto: Ele pode parar de pagar, já que teoricamente o débito estaria quitado?
Ou deve continuar pagando, até sair a consolidação?

Ele está indignado, pois as parcelas são de R$ 55.000,00.
Wilian Jorge de Oliveira

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens261
pontos2.837
membro desde27/03/2009
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Terça-Feira, 28 de junho de 2016 às 13:57:52
Camile Tortelli

Tenho uma situação IDÊNTICA a sua, estive hoje na RFB e nada souberam me informar.

Disseram que o controle fica a cargo da empresa ou do contador.

Pelos meus cálculos já considerando os benefícios do parcelamento, a última parcela seria a de 05/2016.

O problema é que o saldo devedor é corrigido mensalmente e assim ficamos perdidos com relação a residual.

Complicado heim????

Abraço.
Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

profissão
mensagens50
pontos446
membro desde28/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de julho de 2016 às 19:06:45
Boa tarde,

Por favor alguém pode me informar se já existe uma previsão de consolidação do parcelamento da lei 12865/2013 (reabertura em 2013 da lei 11941/2009)?
Tenho um cliente que optou naquele ano e esta até agora recolhendo as parcelas.
Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
Luiz Oscar Mano

Usuário Iniciante

profissão
mensagens33
pontos221
membro desde14/11/2013
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 30 de julho de 2016 às 15:24:39
Estou na mesma situação acabei em abril/2016, consegui uma informação de um auditor fiscal que reproduzo, segundo ele quem, segundo seus cálculos acabou o as prestações, parar de pagar! pois dependendo do tipo da Adesão poderia mudar o valor do desconto do Refis,(o desconto de quem parcela em até 30 vezes é diferente de quem parcela em até 180 vezes) ele disse que eventuais diferenças seriam acertadas na consolidação! Segundo ele este Refis ficou ainda sem a consolidação pois não teve um número grande de adesões!
achei coerente o racional!
Yago Silva Simões Santos

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
mensagens114
pontos1.648
membro desde17/04/2014
cidadeEntre Rios - BA
Postada:Quinta-Feira, 25 de agosto de 2016 às 14:21:44
Tem uma empresa que tem débitos na PGFN que está com a seguinte situação: ATIVA NAO AJUIZ AGUARD NEG LEI 11.941-C/PARC ANT-TODOS DEBITOS ATENDEM.

É gerado a guia de pagamento com o código de Receita 3841, porém o problema é que a dívida não está sendo amortizada. E na página da PGFN ainda consta a opção de parcelar.

Esta questão está relacionada ainda a não consolidação dos débitos?
Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

profissão
mensagens50
pontos446
membro desde28/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 16 de setembro de 2016 às 09:38:51
Bom dia

Por favor alguém pode me dizer se existe alguma novidade em relação a consolidação da reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013?

Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
Salvador Cândido Brandão

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissão
mensagens1.804
pontos11.070
membro desde03/04/2011
cidade
Postada:Sexta-Feira, 16 de setembro de 2016 às 10:40:56
Infelizmente está angustiante essa demora da RFB em liberar o programa de regularização de 2009/013.

Já foram liberados programas posteriores e esse, nada!

Quem parcelou em 30 meses e já venceu deve considerar como encerrado quando a soma dos valores originais pagos baterem com o pedido inicial de parcelamento. Este valor original consta todos os meses do Darf emitido é sempre o mesmo.
Não considere o valor total pago pois ele é selicado todos os meses.

Uma vez demonstrado em planilha o valor total pago, a empresa pode parar de pagar, pois não há sentido em continuar pagando além do devido só porque a RFB não libera o programa.



Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

profissão
mensagens50
pontos446
membro desde28/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 19 de setembro de 2016 às 10:09:10
Bom dia, Salvador

Obrigado pela resposta!
Atc

Cleiton
Katiane Arruda

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Empresas
mensagens29
pontos439
membro desde30/06/2009
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 26 de setembro de 2016 às 10:36:19
Poxa... não tenho como saber o saldo devedor da dívida para informar ao cliente... essa demora toda é muito estranha... será que o melhor seria agendar um atendimento para saber orientação se continuo ou nao a pagar as parcelas mensais ...?

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Lais Todero

Usuário Novo

profissãoSuporte Técnico
mensagens1
pontos8
membro desde31/01/2012
cidadeFlores da Cunha - RS
Postada:Segunda-Feira, 26 de setembro de 2016 às 14:01:47
Boa tarde pessoal!

Estou na mesma situação que vcs.. sem informação nenhuma a respeito da consolidação desse parcelamento..
E com agravante que tenho uma empresa optante pelo Simples que recebeu Termo de Exclusão por causa desses débitos... mas que estão parcelados!!! Alguém tem alguma informação diferente?!
Ananda Carvalho

Usuário Novo

profissãoController
mensagens1
pontos8
membro desde27/10/2016
cidadeBetim - MG
Postada:Quinta-Feira, 27 de outubro de 2016 às 15:31:30
Boa tarde pessoal!

Estou na mesma situação, aguardando a consolidação.
Tenho duvida referente a CND pois no relatório da previdência os débitos que estão inclusos no refis que esta em consolidação consta como debito em pendencia mesmo com as parcelas quitadas normalmente.
Alguém sabe dizer algo a respeito?

Elane Cassia

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a) Empresas
mensagens10
pontos74
membro desde31/10/2013
cidadeMogiguacu - SP
Postada:Quarta-Feira, 30 de novembro de 2016 às 16:55:39
Boa tarde !

Sr.Saulo

Estou com uma duvida quanto a parar de pagar parcelas caso o montante , ja tenha atingido o valor com os descontos devidos.
Quando acesso a pagina da RF direciona a inscriçao os valores se alteram de tempo em tempo segue ex: abaixo
30/11/2016 20/05/2016

Principal 6,654,52
Multa 1,330,89
Jur mora 6,781,27 * 6,331,42
Enc legal 2,953,33 * 2,863,36
-------------------------- --------------
Total 17,720,01 17,180,19

Foram pagas 35 parcelas de 300,00 totalizando 10,500,00 nao levando em conta as alteraçoes da selic mensalmente.
Como devo proceder para garantir a consolidaçao . İnfelizmente nao estou no Brasil para ir a um orgao da Receita.

Desde ja agradeço
Cleiton Ferreira da Ponte

Usuário Iniciante

profissão
mensagens50
pontos446
membro desde28/04/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 28 de dezembro de 2016 às 11:22:38
Bom dia

Por favor alguém pode me dizer se existe alguma novidade em relação a consolidação da reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013?

Desde já obrigado.
Atc

Cleiton
Markennedy Vieira da Silva

Usuário Frequente

profissãoEncarregado(a) Fiscal
mensagens91
pontos2.379
membro desde27/02/2013
cidadeImperatriz - MA
Postada:Quarta-Feira, 28 de dezembro de 2016 às 15:03:33
Boa tarde,

Tive um problema igual ao das pessoas que responderam anteriormente este tópico. Fiz um pedido de extinção da dívida na procuradoria mediante um formulário e protocolei na agencia da Receita Federal, porém, o resultado foi que não aceitaram meu pedido informando que o débito será cobrado, que está em exigibilidade suspensa porque solicitamos parcelamento especial Lei 11.941. Fiquei preocupado.

Não sei o que fazer, pois, entramos neste parcelamento e pagamos mês a mês os adiantamentos, porém, o parcelamento nunca foi consolidado.
Vinicius Pavim

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
mensagens31
pontos286
membro desde24/02/2016
cidadeSanta Fe do Sul - SP
Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 08:12:44
Bom Dia, estou com mesmo problema de vocês, reabertura do parcelamento da lei 12941/2009 ocorrida pela lei 12865/2013, porém segundo informação da Receita Federal, precisamos aguardar a consolidação...

Caso alguém tenha alguma novidade a respeito, por gentileza compartilhe conosco.

att
Wilton Avelino da Costa

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens2
pontos50
membro desde03/12/2014
cidadeNatal - RN
Postada:Sexta-Feira, 27 de janeiro de 2017 às 17:12:01
Boa tarde!

A pergunta que não quer calar, para quem aderiu a este REFIS e pelos cálculos já está quitado, deve deixar de pagar ou pagar o valor de R$ 100,00 + atualização acumulada? (DARF gerado pelo E-CAC).

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.23 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César