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Yuri Becaleti
Bronze DIVISÃO 5, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde, contabilistas.
Como constituir e como enquadrar no simples a Sociedade Unipessoal de Advocacia instituída pela Lei 13.247/16???
Obrigado
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Boa tarde, Yuri ,
Por enquanto , Sociedade individual de advocacia não pode aderir ao simples nacional, mas a OAB já entrou com recurso para tentar reverter esta decisão.
Nalva Nascimento
Bronze DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeYuri Becaleti Bom dia estou com problemas em conseguir o CNPJ de uma sociedade Uniprofissional,Qual a natureza juridica que vc colocou?
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Nalva,bom dia
A pergunta foi direcionada ao Yuri , mas responderei , a natureza jurídica deve ser a mesma de EIRELI, por enquanto depois a receita ira alterar.
Nalva Nascimento
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Nalva, foi uma orientação da Receita Federal, eu consegui abrir.
Nalva Nascimento
Bronze DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeAlan Cássio Foi 230-5?
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Isso mesmo , Nalva.
Rogerio
Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)Mas no DBE voce teve que utilizar o nome EIRELI ? se nao colocar EIRELI no nome da razao social o DBE da erro e nao deixar concluir.... mesmo usando 2313 e dizendo que e sociedade simples pura. Alguem tem solucao.
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Bom dia,
Isso mesmo, tem que colocar o EIRELI.
Gabriel Duarte de Barros
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa tarde a todos, Vcs estão fazendo a constituição como eirelli ,ficaria como o nome: falano de tal - eirelli?
No DBE fica como 230-5 mesmo?
Alguem tem um modelo de sociedade unipessoal?
Obrigado!!!
Sergio Teixeira Silveira
Prata DIVISÃO 1, Controller Prezados colegas!
Pelo que verifiquei e entendi, para fins de constituir uma sociedade individual de advocacia, a ser enquadrada no Simples Nacional:
É necessário efetuar a constituição com base no modelo da OAB, no qual é definido o Ato como uma "Sociedade Individual de Advocacia".
Com o Ato Constitutivo assinado, é protocolizado na OAB pertinente, para registro, posteriormente direcionamos o processo para fins de registro na RFB e por conseguinte geramos o CNPJ.
Este modelo de Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia passou a ser aceito para fins de enquadramento no Simples Nacional, com base no Projeto 13.247.
“Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.
§ 1º A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede."[/i]
No tocante a criação do CNPJ, como a RFB ainda não possui vinculação cadastral para fins de entender as particularidades da Sociedade Individual de Advocacia, utilizamos o mecanismo atribuído ao EIRELI no processo em que geramos o DBE, com o código 230-5.
Mais uma dúvida: O Capital Social tem que obedecer as mesmas regras definidas para EIRELI´s?
Estou correto com o meu entendimento?
Obs.: Tenho um modelo fornecido pela OAB no link: www.oabdf.org.br
Desde já grato pelas ajudas.
Abraços.
Cassio Dutra
Prata DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Boa tarde, Sergio
No caso só usa a natureza jurídica de EIRELI, a questão do capital social não é a mesma, a regra dos 100 salario min vigente, é somente para EIRELI.
Sergio Teixeira Silveira
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