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Pis e Cofins para venda de água mineral

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Pammela

Usuário 4 Estrelas de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 10 de março de 2016 às 15:29:45
Boa tarde!!


Gostaria de uma ajuda de vocês sobre a apuração de PIS e COFINS na venda de água mineral.

Preciso saber qual é a alíquota correta para venda destinada a varejista e consumidor final, e para atacadista.

Desde já agradeço!

Att.,
Pammela

Atte.,
Pammela

"A maior habilidade de um líder é desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns."
Adilson Castro de Queiroz

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Postada:Sexta-Feira, 11 de março de 2016 às 13:48:02
Olá Pammela

Qual é o regime tributário e a atividade de quem vai revender essas águas?

E mais, preciso saber se você tem os NCMs, e se são Águas com gás ou sem gás, ou ambas?

Adilson Queiroz (Analista Fiscal Tributário - Auditor de Arquivos SPED)
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Pammela

Usuário 4 Estrelas de Prata

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Postada:Segunda-Feira, 14 de março de 2016 às 16:14:18
Boa tarde Adilson!

O regime tributário da empresa é o Lucro Real, o NCM é o 2201.10.00, só vende água sem gás, e a atividade é indústria.

Atte.,
Pammela

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Adilson Castro de Queiroz

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Postada:Segunda-Feira, 14 de março de 2016 às 16:22:24
Jóia Pammela

Analise as informações a seguir, e veja qual dos NCMs se encaixaria naquele vendido pelo seu cliente.

2201.10.00
Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
-Águas minerais e águas gaseificadas

Para o importador, fabricante e atacadista a alíquota será de 2,32% de PIS e 10,68% de COFINS; caso a venda seja para comerciante varejista ou consumidor final será de 1,86% de PIS e 8,54% de COFINS, conforme art. 25 da Lei nº 13.097/2015; exceto do Simples Nacional.
Os percentuais poderão ser reduzidos até 31.12.2017 conforme os percentuais de redução do anexo III desta lei. O anexo II da referida lei apresenta redução de alíquota de PIS e COFINS e será aplicada, conforme o caso.
A redução a ZERO das alíquotas do PIS e COFINS será aplicada na receita bruta auferida por pessoa jurídica varejista (quando a receita do ano-calendário imediatamente anterior ao da operação for igual ou superior a 75% de sua receita total no mesmo período, depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda), inclusive do Simples nacional, conforme art. 28 da Lei nº 13.097/2015.
O Decreto nº 8.442/2015 regulamenta as regras para a contribuição do PIS e da COFINS das bebidas frias previstas no seu art. 1º.

CST 02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do importador, fabricante ou atacadista; ou
CST 04- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no varejo.

2201.10.00
Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros.

A partir de 18/09/2012. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez) litros classificadas no código 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 da Tipi, conforme art. 76 da Lei n° 12.715/2012.

CST 06- Operação Tributável a Alíquota Zero

2201.10.00
Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve.
Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros.

A partir de 18/09/2012. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez) litros classificadas no código 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 da Tipi, conforme art. 76 da Lei n° 12.715/2012.

CST 06- Operação Tributável a Alíquota Zero

Adilson Queiroz (Analista Fiscal Tributário - Auditor de Arquivos SPED)
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Postada:Terça-Feira, 15 de março de 2016 às 11:41:36
Olá Adilson!

Estou utilizando essas alíquotas (1,86% e 8,54%), porém na hora de enviar o Sped Contribuições o programa não aceita, dá erro nas alíquotas.

Atte.,
Pammela

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Adilson Castro de Queiroz

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Postada:Quarta-Feira, 16 de março de 2016 às 07:32:16
Oi Pammela

Mas você está usando a CST 02?

Adilson Queiroz (Analista Fiscal Tributário - Auditor de Arquivos SPED)
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Ana Célia Gonçalves

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Postada:Quarta-Feira, 16 de março de 2016 às 08:17:45
Pammela, Bom dia!
Você está levando em consideração o percentual de redução que está previsto em Lei??
Por exemplo, para esse NCM as embalagens até 500ml em 2016 tem o percentual de redução de 15%, e para as embalagens acima de 500 ml o percentual aplicável é de 5%.
Assim, em 2016 para embalagens até 500 ml 1,58% para Pis e 7,26% para Cofins
e para embalagens acima de 500 ml 1,77% para Pis e 8,11% para Cofins
Espero ter ajudado.


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Pammela

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Postada:Segunda-Feira, 21 de março de 2016 às 17:44:09
Boa tarde Ana Célia!

Sua observação foi de grande ajuda. Consegui validar o arquivo do Sped usando as alíquotas por você informadas.

Gostaria, se possível, que você me enviasse alguma referência legal sobre essas alíquotas por favor.

Desde já agradeço a sua atenção.

Att,
Pammela

Atte.,
Pammela

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Ana Célia Gonçalves

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Postada:Terça-Feira, 22 de março de 2016 às 11:30:20
Bom dia Pammela.


Está no Art. 34 da Lei n°13.097/2015.

Você também pode encontrar essas alíquotas na Tabela 4.3.10 no portal do Sped.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/tabela-codigos/tabelas-de-codigos_pis_pasep_cofins.htm


Pammela

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Postada:Terça-Feira, 22 de março de 2016 às 14:04:24
Olá..



Disposições Transitórias

Art. 34. Até 31 de dezembro de 2017, observado o disposto no art. 25, ficam reduzidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, nos termos do Anexo III desta Lei. (Vigência) Regulamento (Vigência)


Nesse caso seria apenas para importação?

Atte.,
Pammela

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Ana Célia Gonçalves

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Postada:Terça-Feira, 22 de março de 2016 às 14:54:26
Pammela
Redução até 31.12.2017

Até 31 de dezembro de 2017, ficarão reduzidas as alíquotas decorrentes da venda dos produtos citados a seguir, tanto para atacadista quanto para varejista ou consumidor final, tratados nos tópicos de receita decorrente da venda e venda para varejista ou consumidor final, assim como o PIS-importação e COFINS-importação, conforme tabela: Artigo 34 da Lei nº 13.097/2015

NCM 22.03 com embalagem até 400 ml redução de 15% em 2016, e 10% em 2017.
Acima de 400 ml redução de 5% em 2016, e 5% em 2017.

Para os NCM 1.06.90.10 EX 02.22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.01.10.00 e 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.02.90.00
para embalagens de até 500ml em 2016 aplica-se redução de 15%, para 2017 redução de 10%.Acima de 500 ml em 2016 a redução é de 5% e para 2017 redução também de 5%.

Fonte: Econet Editora


Você pode encontrar a tabela completa no Decreto DECRETO Nº 8.442, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8442.htm

Cleber Oliveira de Souza

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profissãoAssistente Administrativo
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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 26 de julho de 2016 às 07:59:07
bom dia A todos!!

Estamos trabalhando com um empresa que envasa água mineral natural, utilizamos o NCM 22011000 no EX 01 ( envasa garrafas de 510ML) o PIS e COFINS esta saindo com a alíquota 0 (CST 06) teve alguma mudança? ainda esta com a alíquota 0?


ATT

Cleber
Leandro Alves Coelho

Usuário Novo

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cidadeSobral - CE
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 18:59:05
Boa tarde,

conforme item 4.1 da nota técnica abaixo, não seria alíquota zero?

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 005, de 07 de maio de 2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos importadores e pessoas jurídicas que procedam à industrialização e comercialização de bebidas frias, nos termos da Lei nº 13.097, de 2015, na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos fatos geradores a partir de 1º de maio de 2015.

4. Os produtos alcançados pelo novo regime tributário, são as bebidas cuja classificação fiscal (NCM) se enquadrem nos códigos abaixo, conforme definido no art. 14 da Lei nº 13.097/2015:
I - 2106.90.10 Ex 02;
II - 22.01, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 2201.10.00;
III - 22.02, exceto os Ex 01, Ex 02 e Ex 03 do código 2202.90.00; e
IV - 22.02.90.00 Ex 03 e 22.03.
4.1 - em relação às posições 22.01 e 22.02 da TIPI, o novo regime alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, chás, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos, bebidas energéticas e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.
Marcelo Lopes

Usuário Novo

profissãoChefe Seção
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membro desde11/06/2010
cidadePresidente Prudente - SP
Postada:Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2017 às 12:02:41
Bom dia,


Acredito que para a venda/revenda de aguas minerais, sendo o estabelecimento tanto varejista, industrial ou atacadista, no NCM 2201.1000, Ex 01 Ex 02 as aliquotas de Pis/Cofins são reduzidas a zero, conforme artigo76º , da LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. segue abaixo:

Art. 76. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez) litros classificadas no código 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 da Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011. [/code]


A redução das aliquotas de que trata a lei 13.097/2015, diz respeito apenas aos produtos definidos no artigo 14 da Lei 13097/2015, mencionada acima pelo colega Leandro.

Att
Eduardo Lopes
João Paulo Delesposte

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
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membro desde14/06/2012
cidadeMatipo - MG
Postada:Quinta-Feira, 25 de maio de 2017 às 09:45:06
Olá amigos, onde encontro a pauta da água para MG?
Neto

Usuário Novo

profissãoAuxiliar
mensagens2
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membro desde12/01/2016
cidadeFortaleza - CE
Postada:Segunda-Feira, 7 de agosto de 2017 às 12:00:28
BOM DIA AMIGOS, NO CASO UMA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO NA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, COMPRA AGUA ADICIONADA DE SAIS, NÃO É MINERAL NATURAL, DE 20L NCM22011000 DE UMA INDUSTRIA DE ÁGUA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL TAMBEM SE ENQUADRA NA REGRA DISCUTIDA, OU SEJA É TRIBUTADA MONOFÁSICA PELA INDUSTRIA, E NO MEU CASO A EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO QUE COMPRA PARA REVENDER NÃO IRÁ INCIDIR PIS/COFINS??
GRATO.
Diogo Azevedo

Usuário Novo

profissãoDiretor(a)
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membro desde03/03/2012
cidadeCuiaba - MT
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 10:19:25
Bom dia a todos os Colegas!

Entende-se então que a PESSOA JURIDICA que industrializa "envasa" água mineral garrafão 20L, fica reduzida a zero a alíquota do PIS/COFINS, de acordo com a Lei 13.097/2015, Art, 14, quando revender água para atacadistas, revendedores e consumidor final.

Att.
Diogo Azevedo
(65) 99673-7919 Whats.


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