Baixa empresa do simples nacional na Jucerja - RJ

Olá, boa tarde! Estou em SP e preciso de ajuda para saber os procedimentos de baixa de uma empresa do simples nacional, que tem seu domicílio no Rio de Janeiro.

Desde já, agradeço a atenção.

Rita

Bom dia Ariane,

Primeiramente, deve-se fazer o DBE de baixa da empresa.
Faça depois o requerimento eletrônico, pelo site da JUCERJA. Imprima em 1 via, ao final do cadastro, o Recibo.

Para dar entrada no processo, junto ao órgão, será necessário comprar um formulário especifico em papelarias. Capa da Junta comercial, vulgarmente falando.

A taxa deverá ser retirada pelo site da Junta também. Se a empresa for enquadrada como ME ou EPP o valor será de R$ 176,00. Não é necessário o DARF 6621.
A guia só poderá ser paga no banco Bradesco, e deverá ser anexada ao processo, em via original.

Tendo qualquer outra dúvida, basta entrar em contato.

Att,

Eric Pereira

Boa tarde Eric, obrigada pela ajuda.

O DBE eu já fiz, deu certo, agora não consigo achar a opção de distrato dentro desse site da Jucerja, rsrs


Ariane

Bom dia Ariane,

Desculpe, acabei passando o procedimento para alteração contratual.
Não será preciso fazer o requerimento eletrônico.

Basta levar a capa da jucerja, a guia paga, 1 via do distrato social e o DBE assinado pelo sócio ou por certificado digital. Não é necessário reconhecer firma no DBE.

Att,

Eric Pereira

Obrigada Eric, sem problemas,

Sabe me dizer se essa capa precisa ser assinada pelo sócio?
Como ela é vendida em papelaria não encontro aqui em SP e vou enviar o processo por correio para uma pessoa protocolar na Junta daí.

Ariane

Boa tarde Ariane,

Aqui no escritório eu mesmo assino, mas eu que faço o regin como requerente, nunca caiu em exigência. Há quem diga que precisaria de procuração, não concordo, e nunca caiu em exigência por causa disso aqui.

Att.,

Boa tarde,

Eu tenho que fechar uma empresa ME localizada em Niterói, no Rio de Janeiro, lucro presumido, prestadora de serviço, inativa, que emitiu a última nota fiscal em novembro de 2015. Tenho dúvida se terei que entregar as declarações de speed contábil e fiscal relativas ao ano de 2015 antes de efetuar o fechamento da empresa. Seria possível um auxilio dos passos que deverei tomar ?

Atenciosamente,

Pessoal,

Boa tarde!

No ato do preenchimento do DBE de baixa que será analizado pela Junta qual será a data do evento?

Será a data do preenchimento?

Obrigada

Bom dia Leila,

Como ainda não possui data de registro do Distrato, deve-se utilizar a data do preenchimento do DBE.

Att,

Eric Pereira

Caros Colegas,

Boa tarde!

Poderiam informar se a baixa na inscrição estadual tbm pode ser enviada junto com o arquivamento do distrato?

Obrigada

Olá Eric, tudo bem? Li suas instruções sobre os passos para dar baixa num cnpj.

Eu também preciso fazer isso, sou de Joinville-SC. Infelizmente não tenho como pagar um Contador e se for possível, pretendo fazer isso sozinho. Você falou sobre o DBE, onde consigo esse documento?

Fiz uma consulta e consta as seguintes pendências:

Ausência de Declarações
DIPJ/PJ SIMPL. (EXERCÍCIO) - 2012
DASN/DEFIS (EXERCÍCIO) - 2016
DCTF (PA) - 2011

Como faço para regular isso e iniciar o processo da baixa? Muito obrigado.

Jonecir

Boa tarde Jonecir,

Infelizmente, no seu caso, será necessário contratar um contador.
Pois, para entregar as declarações pendentes, é necessário informar os dados do mesmo.

Att,

Eric Pereira

Olá Eric,

Muito obrigado pela rápida resposta. Eu postei a pergunta, pois havia falado com um contador que me informou o seguinte:

"baixar parcialmente... JUCESC e RECEITA FEDRAL... neste dois primeiros já fica liberado para abrir o MEI. ..

mas temos de iniciar a baixa no R. E. da jucesc ...e DBE da Receita Federal...para saber como vamos proceder caso os dados não baterem!!!

caso ocorra tudo bem é cobrado 300,00 por órgão....seria um total de R$ 600,00"

Eu achei esse valor um pouco alto.

Um abraço

Bom dia Jonecir,

O seu caso é "complicado", pois constam declarações em aberto. E não é possível baixar a empresa com essas pendencias.

Quando uma empresa possui débitos, hoje em dia, é possível dar a baixa. Mas a cobrança sai do CNPJ e passaria para seu CPF. O que não é muita vantagem.
Como há declarações em aberto, ao entrega-las, serão geradas multas por atraso no envio. Não sei te dizer se, quando há multas, é possível transferir o valor para o CPF. Pois, até onde sei, apenas impostos iriam para seu nome.

Talvez algum colega do fórum possa nos ajudar nessa questão.

Olá Eric,

Sim, vc tem razão. Fiz várias buscas e acabei descobrindo que como não foram feitas essas declarações (falha do contador) , há multa no valor de R$25.00 por mês, ou seja, R$300.00 no ano.

De qq forma eu solicitei informações na JUSESC e me solicitaram o seguinte:

Distrato - Sociedade Empresária LIMITADA
Solicito que consulte a IN DREI Nº 10, de 05 de dezembro de 2013. Anexo II LTDA
drei.smpe.gov.br

Apresentar na JUCESC:
- Capa do processo (código do ato: 003) em 01 via;
- Distrato Social, em 03 vias ou mais, sendo 01 (uma) em original.
- Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade do requerente;
- DBE com evento 517 (site da RFB) - Para análise e deferimento pela JUCESC
- Guia: DARE (7650) R$86,00
- Recibo de entrega

Lembrando que o processo de Distrato deverá ser gerado por meio do Requerimento Eletrônico.
http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/requerimento-eletronico

Após este procedimento, levar na JUCESC para ser protocolado.
http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/institucional/escritorios-regionais


Eu li, mas não entendi esse IN DREI Nº 10.

Vc saberia me informar como consigo a "Capa do processo (código do ato: 003) " ?

O DBE já consegui via site da RF. Referente as pendências que podem impedir a baixa a RF cita eles aqui nesse link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/pendencias.asp (acho que não há impedimentos para solicitar a baixa)

A DARE também já tenho.

O que seria esse "Recibo de Entrega"?


Muito obrigado pela ajuda Eric.

Um abraço

Jonecir,

O ideal, seria você ir até à JUSESC para verificar os procedimentos corretos, pois cada Junta Comercial possui um procedimento próprio a ser seguido.
Como estou no Rio, não saberia dizer como funciona em Santa Catarina.

Att,

Eric Pereira

Ola colegas sou da área de RH, mas estou alçando meu voo solo. Estou pegando abertura, legalização e alteração de empresas. Sei que ao encerrar a empresa, as dividas passam para o CPF do sócio. Não é isso que eles querem, e sim se livrar do problema e não adiar. Estou com um cliente para Encerrar uma empresa da área de Comercio. A empresa tem dois sócios e nenhum deles sabe onde está o Contrato Social e nem tem Certificado Digital e nem Numero de declarações anteriores para que eu possa fazer o E-CAC, pois a empresa está parada ha dois anos. Como faço para levantar dividas GPS, Simples, FGTS (tentei CND e CRF pelo site: CRF deu limpinho, mas CND ficou agarrada). Será que terei que agendar na Receita e levar os Sócios lá para levantar isso ou solicito segunda via de Contrato Social pra depois adquirir Certificado Digital? Assim conseguiria levantar Dividas (GPS, Simples, etc...) e enviar esta obrigações.
Alguém poderia me orientar?

Att,

Luis

Olá pessoal, boa tarde!
Estou tentando baixar uma microempresa na Jucerja e anexei junto à capa (cód. 003 - Extinção/Distrato), o distrato, o BDE, e a taxa R$ 176,00 (ato 115) e para minha surpresa o processo está com a seguinte exigência:
Ex. 12/12
Pagar diferença de taxa ver FIT.

Na ficha de informação técnica o analista circulou o valor calculado pela junta R$ 351,00 e o valor recolhido a Junta R$ 176,00.
Será que tenho que recolher essa diferença?..... Estranho, pois ao preencher a guia e mencionar que é microempresa o valor é preenchido automaticamente.
Algum dos colegas poderia me ajudar?

Obrigado e Feliz 2017 pra todos!

Olá Roberto, que tipo de ME você está falando: empresario individual, eirelli, ltda...
se foi assinalado somente esta a pendencia você vai lá no site da junta (JUCERJA) novamente, gera lá uma guia com codigo 990 em um campo específico que abre digite o valor da diferença (neste caso R$ 351,00 - R$ 176,00 = R$ 175,00. Pague no bradesco e protocole la na Junta.

OBS: veja lá se não aumentou o valor com a virada de ano 2016/2017. Se aumentou, você terá que calcular a diferença em valores atuais.
dá uma ligadinha no tel deles que geralmente eles orientam sobre taxas.

Com estou começando agora também, caso algum colega queira complementar a minha resposta, fiquem a vontade.

Valores de taxas:

www.jucerja.rj.gov.br

Abraçs e boa sorte.

Bom dia Roberto,

Provavelmente você gerou a guia antes de 31/12/2016. Na virada do ano houve reajuste nos valores praticados pela JUCERJA.
No seu caso, o valor correto à ser pago é de R$ 188,00. Como já foi pago R$ 176,00, gere uma guia com o código 990, conforme nosso colega Luis informou acima, apenas com a diferença(R$ 12,00) e anexe ao processo.

Att,

Eric Pereira

Olá Luis e Eric, bom dia!

Agradeço muito a ajuda de vocês. A sociedade é ltda e dei entrada no dia 09 de dezembro e retirei o processo dia 27 de dezembro. Por isso achei estranhei a exigência. Vou pagar a diferença de R$ 12,00 e anexar ao processo e depois dou um feedback aos nobres colegas.

Muita Saúde, Paz, Sucesso e Vitalidade pra vocês!
Obrigado!!

Att,

Roberto Santos

Roberto,

A empresa está enquadrada na JUCERJA como ME????
Pois se não for, deverá ser pago a diferença de R$ 175,00.

Lembrando que uma empresa no simples nacional, não necessariamente é enquadrada como ME ou EPP.

Att,

Eric Pereira

Pô Eric, acho que é esse o problema! Eu achei que se a empresa estivesse enquadrada como ME na Receita Federal serviria, automaticamente, para os outros órgãos. Nesse caso, vou pagar a diferença de R$ 175,00.
Sabe se essa falta de enquadramento perante a Jucerja tem alguma outra consequência??

Obrigado mais uma vez vc é nota 10!
Qualquer coisa estou às ordens.
att,

Roberto Santos

Para confirmar se a empresa está enquadrada ou não na JUCERJA, clique no link www.jucerja.rj.gov.br

A unica consequência que conheço é o pagamento de uma taxa maior para registro dos atos, quando não se está enquadrado.
Legalmente, desconheço qualquer problema.

Sem problemas, sempre que precisar é só chamar!

Abraço!

Eric Pereira Boa tarde! Estou com um EI para baixar, mas esta desativado de acordo com o Art. 60 da JUCERJA. Devo preencher Requerimento de Empresario com 02 eventos? (BAIXA e Reativação).

Bom Eric Pereira, Sou a Thays aqui de SP e estou com um cnpj do RIO (Empresário Individual) não enquadrado no simples Nacional e também, não é ME. Para dar baixa. Porém, não consegui localizar um manual da JUCERJA para realizar o procedimento. Qual site eu consigo acessar para inciar a documentação. E outra dúvida é , se eu posso enviar o processo pelo correio direto para a JUCERJA, pois não tenho ninguém ai para protocolar o processo.

E você saberia me informar quais são as declarações que eu preciso apresentar junto ao processo? Aqui em São Paulo , eu tenho toda a relação, mas como a as coisas mudam de junta para Junta. Só gostaria de confirmar, pois não localizei nada na internet.

Aguardo e desde já agradeço.

Atenciosamente,

Thays

Olá, colegas, estou com dúvidas, fiz o dbe de extinção, taxas pagas, protocolo web, porém não sai o distrato social, igual ao de abertura e alteração, terei q fazer um distrato fora do sistema da jucerja? Se sim, qual modelo de distrato que esta sendo utilizado. Obrigado.