Mais seria esse passo a passo a seguir né? Então o proximo passo seria efetuar o pagamento e dar continuidade ao 2º processo
2º PROCESSO: Empresário individual
1º Passo: Realizar consulta de viabilidade do nome empresarial para o novo
tipo jurídico, disponível no link http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/ . Para tanto,
consultar os artigos 1.155 e seguintes do Código Civil e a Instrução Normativa
nº 15/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
2º Passo: Realizar a coleta de dados no Cadastro Sincronizado Nacional, no
site da Receita Federal do Brasil e gerar o DBE (Documento Básico de
Entrada). Se a empresa for ser enquadrada como ME (Microempresa) ou EPP
(Empresa de Pequeno Porte), deverá informar o porte no CadSinc..
3º Passo: Acessar o Portal de Serviços http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/.
4º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
5º Passo: Clicar em Integrador.
6º Passo: Clicar em Gerar Novo FCN/REMP.
7º Passo: Selecionar a natureza jurídica 2135 - EMPRESÁRIO.
8º Passo: Selecionar o ato 080 – INSCRIÇÃO.
9º Passo: Selecionar o evento 046 – TRANSFORMAÇÃO.
10º Passo: Incluir o evento 315 (Enquadramento de Microempresa) ou o
evento 316 (Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte) no módulo
integrador, caso a empresa for ser enquadrada no correspondente porte.
11º Passo: Se a filial será mantida, incluir o evento correspondente. Para cada
filial mantida, será gerado um REMP (do Módulo Integrador) com ato 080
(inscrição) e eventos 046 (transformação) e 024 (alteração de filial na UF da
sede) ou 027 (alteração de filial em outra UF), informando o NIRE da filial.
12º Passo: Informar os protocolos da consulta de viabilidade e do DBE (recibo
e identificador), clicar em “Integrar” e, após, em avançar.
13º Passo: Preencher os campos solicitados nas telas seguintes (inclusive o
campo destinado ao NIRE anterior) e, após, clicar em concluir.
Obs.: a data do início das atividades será a constante do registro original de
constituição da sociedade.
14º Passo: Pagar o DAE.
15º Passo: Acessar o site da Jucemg (https://www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no
PORTAL DE SERVIÇOS.
16º Passo: Clicar no link REGISTRO DIGITAL e, em seguida, no link
SOLICITAR NOVO REGISTRO.
17º Passo: Preencher os campos solicitados.
18º Passo: Em relação ao porte da empresa, poderá constar a expressão ME
ou EPP junto do nome empresarial ou, ainda, é possível anexar a declaração
de enquadramento ao processo digital.
19º Passo: Anexar cópia autenticada de documento de identidade do
empresário, se este não for assinar digitalmente o processo.
20º Passo: Anexar cópia autenticada de documento de identidade do
empresário, se este não for assinar digitalmente o processo.
21º Passo: Colher a assinatura digital devida e enviar o processo, digitalmente
para a Jucemg.
22º Passo: Informar o protocolo do 1º processo, quando solicitado, no
momento da vinculação dos processos.
Obrigada Reinaldo, vou efetua o pagamento e dar continuidade ao processo... Obrigada pela atenção