Alteração EIRELI

Pessoal boa noite, gostaria se saber se toda vez que eu fizer uma alteração contratual em uma EIRELI por exemplo no endereço eu tenho que atualizar o capital social? ??
Se sim quais são os dizeres ???

Eduardo,

Não é necessária a alteração do capital social em toda alteração de EIRELI. O requisito do capital mínimo (100 vezes o maior salário mínimos vigente do país) é exigido somente para constituição de EIRELI.

A ultima vez que fiz uma alteração de EIRELI alterando o endereço, veio com uma exigência de alteração de Capital Social , pois havia mudado o valor do salario minimo. Precisei adequar o valor do Capital Social.

Vivane,

Interessante, nunca passei por tal situação. Em contrapartida, lanço do mão do seguinte: Se o titular da EIRELI só tiver como capital social devidamente comprovado o valor de R$ 78.800,00 (ano passado) e ao virar o ano, ele, então, se torna obrigatório à alterar o capital social, mesmo sem possibilidade para tanto, mesmo tendo somente os R$ 78.800,00 para utilizar como capital social?

Analisando o artigo 980-A do Código Civil: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País." Nota-se, então, a necessidade do valor mínimo do capital social para a CONSTITUIÇÃO da EIRELI. Quanto às demais (alterações) a legislação é omissa, sendo assim, considera-se o estipulado no Código Civil.

Boa tarde,

Estou com uma duvida, estou realizando uma alteração em uma EIRELI, sendo compostos os seguintes atos:

- Alteração endereço matriz;
- Encerramento filial;
- Alteração capital social (Adequação ao valor do mínimo nacional atual);

Na JUCESP, preenchi dois processos: Um se tratando da matriz (Evento de alteração de endereço, capital e consolidação) e outro processo na aba de Encerramento Filial. Assim, foi gerado duas capas, no entanto, atrelei uma a outra e criei um processo só.

Hoje, fui tentar realizar a entrada do processo na junta e, infelizmente, não aceitaram, alegando que o processo deve ser enviado em uma "única" capa. Após isso, abri novamente o processo da matriz, mas não localizei nenhum ato que correspondia a "encerramento de filial" na aba de Alteração matriz.

Por favor, os colegas poderiam me dar uma luz?

Qualquer esforço será muito bem vindo.

Boa tarde
Victor

Quando voce gerar o processo de alteração na matriz, anote o numero do processo, va na pagina principal e selecione filial, faça o encerramento e no final clique em anexar atos ao processo e indique o numero do processo da matriz.