Produtos com alíquotas alteradas pelo CONVÊNIO ICMS N° 146,

Bom Dia!

Gostaria de um esclarecimento quanto as alterações do ICMS relativas ao Convênio 146 de 11/12/2015.
Neste Convênio, o Anexo XVIII, produtos alimentícios, volta a ser tributado? Caso positivo, com as mesmas alíquotas que eram antes da ST?
Se alguém puder disponibilizar os itens, referentes a supermercado, que voltaram a ser tributados, ficarei muito grata.

Att.
Carmen Luciana

Bom dia! Carmen,

O Convênio 146/2015 traz as alterações referente ao Convênio 92/2015, conforme cláusula quinta do respectivo Convênio é necessário cada UF regulamentar internamente e adotar o mesmo, alterando o RICMS. O Convênio somente traz uma lista dos produtos que poderão vir a ser ST, mas caberá cada Estado adotar o mesmo. Em MG o Decreto que menciona o respectivo convênio é o Decreto 46.931/2015.


Cláusula quinta-A O contribuinte deverá observar a legislação interna de cada unidade federada no tocante ao tratamento tributário do estoque de mercadorias ou bens incluídos ou excluídos dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.