Informção

Bom dia.

Toda empresa de Lucro Real é obrigatório fazer Juros sobre capital próprio?

Obrigado.

Bom dia, Ricardo Zambalde!
A respeito dos Juros Sobre o Capital Próprio, só para frisar, é uma forma de remunerar os sócios pelo capital investido na empresa. A Legislação permite esse pagamento e sua dedução como despesas financeiras na apuração do Lucro Real, mas essa é uma faculdade que a empresa possui, não quer dizer que pelo fato de ter optado pela forma de tributação Lucro Real, esteja obrigado ao pagamento do JCP. Mas é preciso fazer um planejamento, pois dependendo das condições da empresa é muito viável que se pague o JCP, já que a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL é significativa, sendo essa uma forma legal de redução da carga tributária.
Através da Lei nº. 9.249/95, art.
9º, concedeu-se o direito de remunerar o capital social investido pelos sócios e/ou
acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem
deduzir para efeito de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro, os Juros Remuneratórios do Capital Próprio (JCP), calculados e contabilizados
com base no descrito nos arts. 347 e 668 do RIR/99, nos arts. 29 e 30 da IN SRF nº. 11/96,
nos arts. 29 e 30 da IN SRF nº. 93/97.
Espero ter ajudado.
Luciano Barros
São João Del Rei-MG

Olá Luciano Barros, obrigado pela ajuda.

Lembra de mim, trabalhamos junto na CACEL de São João del Rei.

Valeu estamos juntos nessa