Boa tarde Valter,
No item 06 da ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis" informe os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência oficial ou privada, até o valor de R$ 1.372,81 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos.
Nota
- A parcela isenta na declaração está limitada até o valor R$ 1.372,81 por mês, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e/ou reforma. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável.
- Caso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e/ou reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta de até R$ 1.372,81 por mês correspondente a uma das fontes pagadoras deve ser informada nesta linha e o somatório das demais parcelas isentas na linha 12 - Outros.
- O somatório das parcelas isentas até o valor de R$ 1.372,81 por mês, dos rendimentos, inclusive do 13º salário, recebidos por outra pessoa física (declarante em conjunto ou dependente) que não o titular da declaração deve ser informado na linha correspondente aos Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis dos Dependentes.
- Os valores recebidos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) são informados pelo seu montante integral, sem direito à parcela isenta, como rendimentos tributáveis:
- sujeitos ao ajuste anual na declaração; ou
- exclusivamente na fonte, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.053, de 2004.
É o que se lê no Menu de Ajuda do próprio programa. Vale dizer que no campo da ficha em questão deve ser informado apenas o valor de R$ 17.846,53 (já incluso o 13º Salário) os valores excedentes deverão ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebido de Pessoas Jurídicas".
Você deverá usar os valor isento informado por cada fonte pagadora até atingir o limite (total) de isenção, a partir daí, informar o restante como rendimento tributável, mesmo que na fonte esteja informado como isento.
Se persistirem dúvidas, entre em contato.
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