Ana Cristina dos Santos Rodrigues
Prata DIVISÃO 1, Analista Financeiro Prezados, Boa Tarde!
Necessito de uma orientação quanto a Retificação da RAIS 2014.
Um ex-funcionário da empresa em que trabalho tem um homônimo em outra empresa (em outro estado, que nada tem haver com a nossa empresa), o que fez com que a Caixa Econômica unificasse os dados de ambos em um único PIS, e liberasse o Abono do Salarial somente para um deles (no caso, ao que trabalhava conosco).
Dessa forma, recebemos uma ligação do Ministério do Trabalho, solicitando que nós enviássemos uma nova RAIS de 2014, excluindo a enviada na época, para que a Caixa "Desvincule os dois trabalhadores" e, por consequência, que o trabalhador do Espírito Santo receba o Abono do PIS.
Minha dúvida é: considerando que todos os dados do nosso ex-funcionário estão corretos na RAIS 2014, se excluirmos a RAIS e enviarmos outra somente do funcionário em questão, incidirá multa?
Questiono pois não há dados incorretos para retificar na RAIS, na verdade, o MTE solicitou que fizéssemos isso para confirmar as informações enviadas anteriormente. Assim sendo, entendo que a empresa não deverá arcar com uma multa resultante de um problema alheio a ela, mas tenho dúvidas se, ainda assim, não será cobrada essa multa por entrega/retificação fora do prazo.
Desde já, obrigada!
