FECP é devido em operações interestaduais que não possuem DI

Prezados, boa tarde.

Gostaria de esclarecer uma dúvida.

Supondo uma operação em que a alíquota interestadual é 12% e a alíquota do estado de destino é 9%, não haverá DIFAL. Neste caso, será devido o recolhimento dos 2% referentes à FECP?

Muito obrigado!

Fabiano Nunes Ferreira,

Sim, o Fundo de Combate à Pobreza será devido de acordo com a legislação de cada estado, independente do Difal.

Se o material for destinado ao consumidor final o FECP é devido sim, utilizando sempre a base de calculo do ICMS.

Pessoal,

Agradeço o retorno.

Não consegui localizar na legislação dos estados, exceto do Paraná, acerca da obrigatoriedade de recolhimento do FECP caso não ocorra o DIFAL. Vocês sabem onde tem esta previsão?

Olá Fabiano Nunes Ferreira,

Dois estados atribuem a obrigatoriedade de recolher o FECP em quase todos os itens, são eles:

AL - 1% (Na maioria dos itens)
RJ - 2% (Na maioria do itens)

Os demais Estados, a maioria tem, mas somente para itens que supérfluos, como armas, munições, lanchas, cigarros, etc.


Qual base legal você precisa ?

Adailson,

Preciso saber se existe um dispositivo que obrigue o recolhimento do FECP em operações que não ocorra o DIFAL.

Exemplificando: É devido o recolhimento do adicional de alíquota de 2% a titulo de FECP em operações interestaduais sem DIFAL? Supondo que a aliquota interna do estado de origem é 12% e do RJ (destino) é 12%, será necessário recolher os 2% a título de FECP, haja vista não ter ocorrido DIFAL na operação?

Apenas acompanhando.

Fabiano,

O FECP é calculado sobre a base do valor da operação, não sobre o saldo do DIFAL, logo o mesmo é devido. A legislação pontua isso.

Por favor me informe o produto que alvo da operação, porque nenhum Estado possuem alíquotas internas de 12%, a não ser em produtos específicos.

Adailson,

Estamos analisando a situação em tese.

Sabe me informar onde a legislação pontua isso?

Fabiano Nunes,

Por favor me informe para qual UF é a mercadoria !

Adailson,


UF de destino é Rio de Janeiro

Fabiano Nunes Ferreira,

Cada Estado regulo o meio de recolhimento do FECP,

O convênio 93/15, Cláusula segunda, § 4º pontua a autorização do Estado sobre a cobrança do FECP, onde também pontuo e direciona o poder de legislar sobre o FECP.

Logo cada Estado define com recolher esse adicional do imposto.

No exemplo que fora dado, não há diferencial de alíquota, uma vez se igualando as alíquotas internas e as interestaduais no seu exemplo dado. Mas o FECP em é calculado como sendo um "Adicional" logo, deve ser pago em guia separada como pontua o convênio 87/15.

Me esclareçam por favor:


Em que momento deve-se recolher o FECP em quais operações ?

Ex: Venda de Contribuinte de São Paulo, para um Contribuinte no estado do Rio de Janeiro, ou seja um Distribuidor que compra meu produtos para revender.

- De quem é a obrigação do recolhimento do FECP ?

- Ou o FECP só é Devido em operações para não contribuinte ?


E se estes produtos que revendo na mesma condição de Contribuintes forem mercadorias sujeitas a ST, pois uso a alíquota interna do Rio de Janeiro para ajustar o MVA 18%+2%=20% ou 25% + 2%=27% conforme o produto.

Teve um distribuidor que nos questionou alegando que eu deveria recolher a ST em uma Guia e o FECP em outra Guia, só que ele é contribuinte do ICMS no RJ, por este motivo que perguntei de quem é a obrigação.


Obrigado.

Nilson,

Ao realizar operação interestadual destinada a contribuinte estabelecido no Estado do RJ, se tiver Protocolo firmado entre SP e RJ, será calculado o ICMS-ST. Neste caso, o remente da mercadoria deve calcular o ICMS-ST juntamente com FECP.

No RJ tem FECP para todos os produtos. Lá a alíquota básica do ICMS é 18% e o FECP 2%.

No preenchimento da Guia, o remetente da mercadoria deve informar o valor do ICMS-ST e o valor do FECP.

O FECP é calculado sobre o valor da base de cálculo do ICMS-ST.

O valor do ICMS-ST destacado na NF-e compreende ao valor do ICMS-ST e FECP.
Exemplo:
Valor do produto R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00
BC do ICMS-ST 1.500,00 x 18% = R$ 270,00
Valor do ICMS-ST (270,00 - 120) = R$ 150,00
FECP R$ 1.500,00 x 2% = R$ 30,00
Total ICMS-ST NF-e ......= R$ 180,00

Emissão da Guia
ICMS-ST = R$ 150,00
FECP......= R$ 30,00
Total .....= R$ 180,00

Link:
www1.fazenda.rj.gov.br
GNRE: ICMS/FECP
____________________________________________
Blog Siga o Fisco - FECP-RJ
sigaofisco.blogspot.com.br

Fabiano Nunes Ferreira
é o que a nossa colega Josefina citou acima..

Se for operação com mercadoria arrolada em convênio entre as UF's deverá ser calculado o ICMS ST sobre a nota fiscal.
No caso da mercadoria possuir uma alíquota interna no estado do Rio de Janeiro de 18% e o FCP de 2%, saindo -hipoteticamente- do estado do Paraná o cálculo será da maneira citada acima.

Interestadual: R$1000,00 x 12= 120,00
MVA: 50%
Base de Cálculo: R$ 1500,00
Alíquota interna + FCP: R$ 1500,00 x 20%= 300,00
Valor do ST - ICMS próprio: R$ 300,00 - 120,00 = 180,00

Josefina, Bom dia!


Muito obrigado pelas informações, mas me restou algumas duvidas :

1ª. Neste caso do Rio deve emitir Guias Separadas uma para o ICMS ST e outra para o ICMS FECP ?
2ª. Em que etapa de vendas é aplicado este imposto na minha Venda certo ?
3ª. Em contra partida o revendedor estabelcido no Rio de Janeiro que adquiriu esta mercadoria ele para o FECP internamente ?
4ª Se o produto não for ST não há o que se falar sem FECP ?

Mudando de Estado como por Exemplo Bahia, na Legislação do FECP Lei12.080/10 quando na relação dos itens abrangidos não constar meu Produto, isto significa que não recolhimento do FECP ? E isto vai valer para todos os estados ?

Obrigado

Josefina do Nascimento Pinto ,

Esses valores no XML devem sair separados?

O sistema de meu cliente esta insistindo que o FECP só é devido para operações a consumidor final, mas pela sua matéria entendi que não,
mas que em casos de vendas para contribuintes no RJ que incide ST, também deve ser acrescido os 2% do FECP, certo?

Sabe me dizer qual legislação posso enviar para os responsáveis do sistema para que o mesmo seja adaptado para esse tipo de operação(igual o exemplo que você deu acima).

Desde já, muito obrigada.

Bom dia

Sou de São Paulo e tenho casos em que faturamos para o RJ para contribuintes normais (CFOP 6.101 / 6.102). Nesses casos, também tenho que recolher o FECP?

Poderia enviar o embasamento legal para o caso acima?

Grato.

Bruno Cabrini Pereira