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Feb 2017
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Negligencia Pro labore empresa individual

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Joao Vitor Lobo

Usuário Novo

profissãoConsultor(a) Financeiro
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membro desde27/09/2011
cidadeCampo Largo - PR
Postada:Quinta-Feira, 14 de abril de 2016 às 23:58:51
Fui negligente com uma empresa do Simples ( Empresário individual), onde, não apurei o Pro Labore do empresário por desconhecimento da obrigatoriedade. Isto ocorreu durante 01 ano até constatar o erro. Como devo proceder p/ corrigir? Será necessário fazer o pro labore retroativos dos meses passados? Sera cobrado a multa da SEFIP, por exemplo, de todo o período em questão? Alguma outra solução mais barata?

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Letícia Amaro

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde03/09/2015
cidadeSalto - SP
Postada:Sexta-Feira, 15 de abril de 2016 às 08:46:46
Bom dia.

Eu também já deixei de recolher o Pro Labore para uma empresa, mas foi por um período mais curto (5 meses) por falta de comunicação aqui no escritório que ninguém me falou nada dessa empresa, acredita? Enfim...
O que eu fiz foi começar a recolher a partir de quando eu tive conhecimento e não gerou nenhuma multa não.
Pode ser que aconteça, mas eu acho bem difícil.


Att.
Letícia.

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Estefania Drechsler

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde09/09/2015
cidadeErechim - RS
Postada:Sexta-Feira, 15 de abril de 2016 às 09:49:50
Bom dia


Se a empresa teve movimento o correto é informar o pro labore de todos os meses retroativo gerando as sefips, pode haver multa por entrega em atraso, mas é pode haver , não temos como ter certeza disso...


Se a empresa não teve movimento é só enviar uma sefip sem movimento na primeira competência....

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Josiane

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Recursos Humanos
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membro desde24/08/2015
cidadeJau - SP
Postada:Sexta-Feira, 15 de abril de 2016 às 16:05:53
Boa tarde João Vitor,

Eu tive uma empresa aqui que o sócio demorou a aceitar pagar pró-labore, porque ele era sócio em uma outra. Esse período eu deixei como tinha feito e a partir do mês em que ele autorizou, eu iniciei a retirada e não tive problemas.

Att,

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Kelly T. Medeiros

Usuário Novo

profissão
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cidadeJaguariuna - SP
Postada:Quarta-Feira, 16 de novembro de 2016 às 20:11:50
Caros, boa noite!

Aproveitando o tópico, gostaria de pedir uma orientação aos nobres colegas. A empresa individual onde o sócio é aposentado gostaria de não tirar pró-labore. Pergunto: é possível fazer esta opção sem correr o risco de ser atuado. A retirada que ele prevê se daria quando fosse apurado o lucro ao realizar um serviço.
Estefania Drechsler

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde09/09/2015
cidadeErechim - RS
Postada:Quinta-Feira, 17 de novembro de 2016 às 09:17:54
Colegas

Quando em uma empresa não tem retirada de pro labore o que ocorre é o seguinte:

Instrução Normativa RFB 971/09 – Administra e fiscaliza a arrecadação previdenciária:

Art. 9º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

XII – desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa


Quando o mesmo não retira pro- labore mensal, e recebe somente Lucros da empresa temos a seguinte situação:

Se o sócio desejar retirar o Lucro antecipado em um mês deverá haver a a apuração de Balancete e Demonstração do Resultado assinados pelo Contador e registrado no Livro Diário da empresa , toda a vez que ele desejar fazer essa retirada....

Agora se houver prejuízo na empresa tudo que foi sacado antecipadamente terá que ser tributado como remuneração.

Depois disso ainda temos :

a empresa em débito para com a Previdência Social não poderá distribuir lucros ou bonificações (Lei 8.212/91, artigo 52)

Entre outras situações que podem vir a ocorrer, ou seja se recomenda a retirada de pro labore mensal , pois seria um processo mais simples e evitaria assim fiscalizações e demais situações que podem ocorrer.
Kelly T. Medeiros

Usuário Novo

profissão
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cidadeJaguariuna - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de novembro de 2016 às 20:16:15
Estefania, primeiramente muito obrigada pela sua resposta.

No caso do empresário por estar aposentando ele não gostaria de contribuir para o INSS. Ele abriu a empresa apenas para prestar serviço de consultoria quando necessário. Gostaria no mês que houvesse faturamento já apuraria o "lucro" e repassaria. O risco é ainda permanece perante a Previdência?

Desde já agradeço atenção.
Estefania Drechsler

Usuário 2 Estrelas Douradas

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cidadeErechim - RS
Postada:Sexta-Feira, 18 de novembro de 2016 às 08:21:14
Kelly T. Medeiros


Os riscos são os citados acima da empresa acabar fechando em prejuízo e tributar tudo, das negativas serem trancadas ate apresentação de documentos, toda vez precisará fazer Balancete e Demonstração do Resultado assinados pelo Contador e registrado no Livro Diário da empresa , não podem haver dívidas com a previdência...
Kelly T. Medeiros

Usuário Novo

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Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 16:01:25
Mensagem Editada por Kelly T. Medeiros em 22/11/2016 16:09:03
Prezada Estefania, quero te agradecer pela sua atenção. Ajudou muito!

só para finalizar: Devemos enviar a SEFIP sem movimento, pois não acusará retirada.
Estefania Drechsler

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissãoTécnico Contabilidade
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cidadeErechim - RS
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 16:30:10
Mensagem Editada por Estefania Drechsler em 22/11/2016 16:35:38
Kelly T. Medeiros

Exatamente...

Mas deve tomar muito cuidado, se optar pela distribuição verifique se existe essa possibilidade existe no contrato da empresa, e verifique que a distribuição de lucros deva ser feita de forma correta, sem que possa ser caracterizado o pagamento por serviços prestados....


Vou te passar um link daí você dá mais uma olhada.... Continuo recomendando o pro labore visto a complexidade da distribuição de lucros ....

clique aqui
Kelly T. Medeiros

Usuário Novo

profissão
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membro desde01/03/2010
cidadeJaguariuna - SP
Postada:Terça-Feira, 22 de novembro de 2016 às 17:28:49
Mensagem Editada por Kelly T. Medeiros em 24/11/2016 15:36:06
Prezada Estefania,
Não existe contrato da empresa e sim o requerimento do empresário. Sendo Requerimento de Empresário como tratar já que não constaria uma cláusula que permite distribuição de lucro mensal.
Grata.

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