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Sociedade em conta participativa (contrato de gaveta) e MEI

Paulo

Paulo

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 8 anos Sábado | 16 abril 2016 | 14:08

Boa tarde!

Então, gostaria de saber se é possivel fazer um contrato de SCP para o CNPJ de um MEI. A situação é a seguinte, uma pessoa quer investir na idéia do MEI porém este, não deseja sair do MEI até atingir o teto de faturamento, uma vez que a carga tributária no MEI é baixa. Então, como uma saida a isso, a pessoa sugeriu um contrato de SCP, onde o responsável pelo MEI seria o "sócio ostensivo" ou seja, representante legal da empresa e o investidor seria o "sócio participativo" ou seja, aquela pessoa que apenas bota dinheiro na ideia, mas não responde legamente pela empresa.

Gostaria de saber se essa modalidade de contrato é possível para o MEI, uma vez que a SCP não é considerada uma sociedade dita e sim, mais um contrato com características temporárias.

Obrigado!

EDUARDO VALMOR VIEIRA

Eduardo Valmor Vieira

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Administrativo
há 7 anos Sábado | 30 abril 2016 | 21:02

Boa Noite.

Não é permitido a Sub Contratação de empresas SCP para empresas do SIMEI mesmo que o contrato firmado pela SCP junto ao contratante permita a realização de qualquer forma de sub contratação.

Atenciosamente;

EDUARDO VALMOR VIEIRA
Sócio Proprietário
STUDIO VIEIRA Assessoria Contábil
Fone: +55 (47) 9 8445-4642 | (47) 3342-3419
Site: https://www.svassessoriacontabil.com.br
E-mail: [email protected]

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