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Alteração de MEI para empresário individual

Cicero Alves

Cicero Alves

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 12:42

Bom dia!

Gostaria de ajuda com a dúvida que tenho.

Um MEI quer se tornar empresário individual e só tem um mês de registro como microempreendedor, preciso somente fazer o requerimento de empresário junto a Jucec-ce, e se o CNPJ vai continuar o mesmo?


Grato,

Cicero Alves

Ana Beatriz de Castro Guimaraes

Ana Beatriz de Castro Guimaraes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 13:06

Cícero,
A Receita já trata o MEI como Empresário Individual, você manterá o mesmo número de CNPJ mas acredito que não terá que fazer uma transformação e sim o desenquadramento do SIMEI.

Já tentei fazer essa transformação uma vez e não foi possível, o DBE é rejeitado, acabei transformando em EIRELI.

Espero ter ajudado.

Gilmara Souza

Gilmara Souza

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 20 abril 2016 | 13:56

Boa tarde.
Se você se desenquadrar por opção própria, ou porque seu faturamento ultrapassou em até 20% o limite anual, seu pedido terá efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Se você tem pressa e não quer esperar até o ano que vem para virar ME, solicite o descredenciamento por comunicação obrigatória (se o seu faturamento ultrapassou em mais de 20% o limite previsto), motivada pela inclusão de sócio ou atividade impeditiva. Assim a transformação em ME se dará já no mês seguinte ao deferimento do pedido.
O primeiro passo é entrar na página de serviços do SIMEI, no portal do Simples Nacional, e comunicar o desenquadramento. Para isso, será preciso um certificado digital ou código de acesso.
Assim que seu desenquadramento tiver efeito, você precisará ainda registrar o ato na Junta Comercial de seu Estado. Para tal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Comunicação de Desenquadramento do SIMEI - você pode obtê-la em Consulta de Optantes (somente depois que o pedido de desenquadramento tiver sido aprovado), no portal do Simples Nacional.

Formulário de desenquadramento - o modelo varia de acordo com o Estado. Procure obtê-lo no site da Junta Comercial. Em nome empresarial, preencha o nome de sua MEI, que é composto pelo seu nome e CPF, e acrescente - ME. No item "opção de alteração" escolha "Outros" e em "Atos" escreva "desenquadramento de SIMEI"

Requerimento do empresário, solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa (três vias).

Espero ter ajudado :)


Fonte: https://www.contadoramigo.com.br/descadastramento_mei.php

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 7 anos Quinta-Feira | 16 junho 2016 | 15:56

Caros amigos,

Como transformar o MEI em Microempresa (ME)
A transformação do MEI - Microempreendedor Individual em microempresa pode ser feita a qualquer momento, por opção própria do empreendedor, ou por comunicação obrigatória, nos seguintes casos:

Faturamento bruto acima do limite anual (R$ 60 mil)
Contratação de mais de um funcionário
Entrada de um sócio na empresa
Abertura de filial ou outra empresa em nome do empresário
Exercer novas atividades vedadas ao MEI

Se você se desenquadrar por opção própria, ou porque seu faturamento ultrapassou em até 20% o limite anual, seu pedido terá efeito a partir de 1º de janeiro do seguinte, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro. Neste caso os efeitos se darão no mesmo ano.

No desenquadramento por comunicação obrigatória, há duas situações:

Se o seu faturamento ultrapassou em mais de 20% o limite previsto, o desequadramento terá efeito retroativo a janeiro do mesmo ano, o que não é nada bom, pois implicará no pagamento dos impostos devidos como se você já estivesse desenquadrado desde o início do ano, acrescidos de juros e correção.

Se você está se desenquadrando porque contratou mais de um funcionário, incluiu um novo sócio na empresa, abriu uma filial ou passou a exercer atividade vedada ao MEI, seu pedido terá efeito a partir do primeiro mês subsequente.

Fonte:

https://www.contadoramigo.com.br/descadastramento_mei.php

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