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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Adailson Silva

Adailson Silva

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 25 abril 2016 | 15:54

Iago Rocha,

Artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 7.014/96

IV - as operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final localizado neste Estado, contribuinte ou não do imposto.

Há sim incidência do DIFAL!

Nivaldo Pagotto

Nivaldo Pagotto

Prata DIVISÃO 3, Escriturário(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 20 outubro 2016 | 17:24

Iago Rocha da Silva Quadros boa tarde

Se a mercadoria bonificada for para revenda - recolher-se-á o diferencial de alíquota de 5 ou 6 %
Se for para distribuição (brindes) recolhe-se o DIFAL, conforme o companheiro Adailson Silva postou.


Verificar a legislação da Bahia se não há alguma liminar que suspenda o recolhimento do difal para BA no caso material de uso e consumo ou ativo imobilizado.


Att.

Nivaldo

Nivaldo Ap. Pagotto
[email protected]

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