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Kayo César
Bronze DIVISÃO 1, Analista Suporte Bom dia Pessoal,
Tenho um cliente optante pelo simples que compra mercadorias para revenda de um fornecedor lucro real e essas mercadorias são tributadas com o ICMS, esse meu cliente está dizendo que ele pode aproveitar esse crédito de ICMS quando realiza as entradas das notas no sistema. Gostaria de saber se ele pode realmente aproveitar esse crédito?
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Kayo
Eder Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal REGRA GERAL: As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional não apropriam nem transferem créditos relativos ao ICMS abrangido pelo Simples Nacional.
• Art. 23 da LC 123/06 - As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Ou seja, não sera utilizado o crédito na compra de mercadorias que a empresa optante pelo Simples adquirir.
Kayo César
Bronze DIVISÃO 1, Analista Suporte Olá Boa tarde Eder Silva,
Vou repassar para o meu cliente essa legislação. Obrigado pela atenção.
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