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Claudia Medeiros
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde,
tenho a seguinte dúvida e gostaria de saber se vocês podem me ajudar.
Tenho um colaborador que vai entrar de férias e solicitou o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, o mesmo paga pensão alimentícia, sei que nas férias incide, a minha dúvida é, referente ao 13º, tenho que descontar também junto com as férias dele? Ou posso fazer esse desconto depois?
Fico no aguardo e espero um retorno.
Obrigada
Claudia Medeiros
Rafael
Ouro DIVISÃO 3 Boa tarde Claudia !
Primeiramente você deve observar se no oficio determina o pagamento de Pensão Alimentícia sobre 13º Salário. Caso tenha, deverá efetuar o desconto para repasse ao favorecido (a).
Danilo Pinheiro
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Boa tarde Claudia,
a pensão deve ser paga sob o valor da competência a que corresponde. Se ele receberá nesse mês as férias e parte do 13º, a pensão deve ser em cima dessas remunerações.
"O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recurso especial (Nº 1.106.654 - RJ (2008/0261750-0), pela consolidação da jurisprudência no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias."
Abraços !
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