ST-ICMS para venda interestadual para consumidor final contr

Somos tributados pelo Simples Nacional (estamos em SP) e atuamos em revenda de peças automotivas ( produto em questão tem NCM 39191000 ).

Vou usar um exemplo para ilustrar minha pergunta:

Vendo o material com o NCM acima ( que tem ST-ICMS pois já foi cobrado pela fabrica quando adquiri) para o estado MG ( venda interestadual ) onde existe o protocolo 41/2008, pergunta:

Na venda para transportadora ( consumidor final contribuinte de ICMS ) tenho que recolher ST-ICMS ou apenas diferencial de alíquota entre os estados?

Marcus Brites, boa tarde.

Tem é que ver o que diz o protocolo, mas nesses casos é recolhido só o diferencial de aliquota.

ATT.
Tedy

Bom dia,

Para revendas interestaduais a consumidor final, você terá que observar apenas o recolhimento da Difal prevista na EC 87/2015 (que por enquanto encontra-se suspensa).

Att

O ICMS ST, já foi recolhido pelo fabricante, e em vendas a consumidor final não há incidência do Imposto