Douglas Barreto
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a)
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Douglas Barreto
Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a)
Cleiton Dada dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Vai depender da situação...
Segue um exemplo:
10) O ICMS também poderá ser devido separadamente em diversas circunstâncias, dentre as quais:
a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;
b) por ocasião do desembaraço aduaneiro;
c) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal;
d) nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, conforme especificações da Lei Complementar 123/2006 e;
e) nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à alíquota interna e a interestadual.
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