ICMS em operações de Troca em Garantia.

Bom dia meus Caros,

Estou com uma dúvida referente a uma operação de troca;

Comprei uma mercadoria de um fornecedor de MG, que veio na Nota Fiscal uma Alíquota de 12%, sendo que a alíquota interna dessa mercadoria em SP é 18%, desse modo recolhi o DIFALI normalmente de 6%,
Porém a mercadoria apresentou um defeito, cuja mercadoria terei que devolver para realizar uma Troca (A mercadoria ainda está na Garantia e não vão cobrar nada mais para realizar essa troca).

Desse modo queria saber, no momento em que irei devolver essa Mercadoria para realizar a Troca, como irei fazer a Nota Fiscal, efetuarei o Destaque do ICMS para o Fornecedor se creditar? E quando o Fornecedor emitir a Nota Fiscal de Remessa para mim, irei ter que recolher o DIFALI novamente?

Lembrando que, sou uma empresa do Simples Nacional estabelecida em SP, e a empresa que está me vendendo tem o Regime do Lucro Presumido,

Fico no aguardo,

Obrigado.

Bom dia Murilo,

Como as empresas optantes pelo simples nacional não apuram o ICMS conforme as RPA's, torna-se mera informação estar descrito em campos próprios, sendo assim, para fins de crédito do emitente, faz necessário constar estes valores. A operação de troca em garantia também caracteriza o desfazimento da operação anterior, portanto o emitente destacando novamente o ICMS, tendo por base o artigo 2º da Lei Complementar 87/96, deverá recolher o DIFAL conforme o artigo 13º, inciso XIII, alíneas "g" e "h" da Lei Complementar 123/2006.

Bom dia,

Fiquei com essa Dúvida, porque li em alguns Sites, que a Operação de Troca em Garantia é ISENTA de ICMS, caso a operação seja efetuada até 30 dias após o Vencimento da Garantia,

Oi Murilo,

Se o regulamento mineiro permite a isenção do ICMS, ainda que em casos interestaduais, não cabe sua empresa aplicar o DIFAL, tendo em vista que o embasamento citado da Lei Complementar é fático.