ST sobre o ncm 95042000

Olá,

Tenho uma fábrica em SC que é simples nacional, a qual nos envia as notas fiscais com o ncm do produto sendo 95042000 (bilhares). Pesquisei muito e vi que este ncm não existe na tabela de substituição tributária. Na nota fiscal não vem nem destacado o valor do icms.

Nós aqui de SP também somos simples nacional e eu estou pagando 18% de ICMS, sendo 12% de SC para SP e 6% de SP para SP, ou seja, estou pagando todos os impostos referente ao ICMS.

Minha dúvida é, isso confere? porque primeiro que o ncm não consta na lista de ST, segundo que quem paga esses 12% não é a fábrica?

Boa tarde Aharon,

Confere sim, entenda que as empresas do simples nacional em toda aquisição oriunda de outro estado, sendo revenda, consumo, indústria, ativo, etc. deve proceder com o recolhimento da diferença entre as alíquotas de acordo com o artigo 13º, inciso XIII, alíneas "g" e "h" da Lei Complementar 123/2006.

O ICMS conforme cita é pago por qualquer circulação de mercadoria, excetuado casos de isenção, não incidência e/ou diferimento, porém o que expõe como "a fábrica" seria no caso de substituição tributária, sendo ele o primeiro da cadeia, o início deste instituto. A este caso o fabricante (substituto) emite a NF com o valor considerado, cobra em total NF diretamente do cliente e repassa o valor ao estado destinatário em forma de GNRE e/ou outras guias conforme layout do estado.