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Programa Empresa Cidadã

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Leticia de Oliveira

Usuário Novo

profissão
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membro desde01/10/2014
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Terça-Feira, 10 de maio de 2016 às 14:22:23
Boa Tarde
Meu diretor solicitou que eu fizesse a inscrição da empresa no programa Empresa Cidadã.
Entrei no e-cad e solicitei adesão, Imediatamente apareceu o termo de adesão e cliquei em Confirmar Adesão.
Logo embaixo apareceu a mensagem: Empresa incluída com sucesso.

Minhas dúvidas são:

Existe mais algum beneficio que a ampliação da licença maternidade para os funcionários, ou só esses?

Se alguém funcionário tiver filho já pode ter sua licença ampliada ou eu preciso dar entrada no processo em mais algum lugar?

Somente as empresas de Lucro real tem o incentivo fiscal para adesão desse programa?

Josiane

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/08/2015
cidadeJau - SP
Postada:Terça-Feira, 10 de maio de 2016 às 14:32:03
Boa tarde Letícia,

Ampliação da licença paternidade também.
E o incentivo fiscal (IR) é somente para as empresas Lucro Real, as demais, não restituem o valor pago pelo período a mais.

Sobre o processo, acho que é só esse cadastro mesmo. Veja esse link http://www.amamentareh.com.br/empresa-cidada-2/

Att,
Carolina Gabriel

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde22/08/2014
cidadeBlumenau - SC
Postada:Quarta-Feira, 15 de junho de 2016 às 10:58:09
Bom dia,

Tenho uma dúvida quanto ao inciso I do § 3º do inciso II da IN 991/2010 que dispõe sobre o Empresa Cidadã:

Art. 4º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.
§ 1º A dedução de que trata o caput fica limitada ao valor do IRPJ devido com base:
I - no lucro real trimestral; ou,
II - no lucro real apurado no ajuste anual.
§ 2º A dedução de que trata o caput também se aplica ao IRPJ determinado com base no lucro estimado.
§ 3º O valor deduzido do IRPJ com base no lucro estimado de que trata o § 2º:
I - não será considerado IRPJ pago por estimativa; e

O que querem dizer com "não será considerado IRPJ pago por estimativa"?

Obrigada
Josiane

Usuário 4 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Depto. Pessoal
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membro desde24/08/2015
cidadeJau - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de junho de 2016 às 13:14:43
Carolina,

Quer dizer que não pode deduzir de base de cálculo de lucro estimado, aquele que não é real, porque senão, as empresas de lucro presumido também teriam direito à dedução.

Att,
Carolina Gabriel

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde22/08/2014
cidadeBlumenau - SC
Postada:Sexta-Feira, 17 de junho de 2016 às 09:40:55
Olá Josiane, obrigada.

Digamos que no cálculo de abril tenha ocorrido a dedução do salário pertinente a prorrogação da licença maternidade do IRPJ devido e em dezembro no momento do cálculo do ajuste anual o valor de IRPJ a pagar ficou com saldo NEGATIVO (por motivo da antecipação mensal do IRPJ até novembro ser maior que o total do IRPJ anual devido, importante salientar que não está negativo por prejuízo), diante disso, eu NÃO poderei compensar o valor do salário da prorrogação da licença maternidade em janeiro do ano seguinte (via PERDCOMP/saldo negativo de IRPJ) ? Visto que o valor do salário da prorrogação da licença maternidade não pode ser considerado IRPJ pago por estimativa? Meu entendimento está correto?


1 pessoa aprovou esta mensagem.

Emerson Goya

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Contabilidade
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membro desde29/06/2010
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Segunda-Feira, 19 de dezembro de 2016 às 13:37:27
Boa tarde!!

Estou com a mesma dúvida do caso citado pela Josiane e gostaria de confirmar o entendimento do art. 5° da Lei 11.770 (Programa Empresa Cidadã)

" Art. 5o A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, vedada a dedução como despesa operacional.

Onde se lê "em cada período de apuração" quer dizer que se não houver o aproveitamento do valor correspondente à prorrogação da licença naquele exercício, não será permitido utilizá-lo para abater do IRPJ do exercício seguinte? E o valor que está contabilizado no Ativo Circulante deverá ser baixado (vira uma despesa)?

Obrigado
Sonia Longo

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/09/2009
cidadePirassununga - SP
Postada:Quarta-Feira, 2 de agosto de 2017 às 15:40:18
Boa tarde Emerson Goya.
Você chegou a uma conclusão sobre sua dúvida da compensação do salario maternidade Programa Empresa Cidadã? Passou para o exercício seguinte?
Como você contabilizou o crédito?
Abraço,

Sonete Póvoas

Usuário Novo

profissãoAnalista Recursos Humanos
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membro desde13/09/2017
cidadeSao Luis - MA
Postada:Quarta-Feira, 13 de setembro de 2017 às 13:40:21
Mensagem Editada por Sonete Póvoas em 13/09/2017 13:41:34
Boa Tarde

Minha dúvida é a mesma de Letícia, Me ajudem RS!


Meu diretor solicitou que eu fizesse a inscrição da empresa no programa Empresa Cidadã.
Entrei no e-cad e solicitei adesão, Imediatamente apareceu o termo de adesão e cliquei em Confirmar Adesão.
Logo embaixo apareceu a mensagem: Empresa incluída com sucesso.

Minhas dúvidas são:

Existe mais algum beneficio que a ampliação da licença maternidade para os funcionários, ou só esses?

Se alguém funcionário tiver filho já pode ter sua licença ampliada ou eu preciso dar entrada no processo em mais algum lugar?


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