Diferença de Alíquota Maquinas Industriais MG

Bom dia, pessoal!

Nossa empresa comprou uma maquina industrial do estado de São Paulo com alíquota a 12%, no entanto, em Minas Gerais, a Alíquota é 18%.

Sabem de algum benefício para o não recolhimento do Diferencial de Alíquota nos casos de compras de maquinas industriais (diretamente ligada ao processo produtivo)?

Obrigado!

Bom dia Marcelo,

Qual o NCM da mercadoria?

Bom dia, João Carlos!

O NCM é 8422.30.29 e o 9027.90.99

Obrigado!

Marcelo,

Em relação ao NCM 8422.30.39 se o segmento desta for máquinas, aparelhos e equipamentos industriais: máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes fica dispensado do recolhimento e/ou apuração do diferencial de alíquotas conforme item 16.1 da parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG Cc o Decreto 46.271/2003 exceto se a mercadoria adquirida houver o destaque de 4% conforme a Resolução do Senado Federal 13/2012.

Ao outro 9027.90.99 não encontrei nada que afaste a hipótese supra, ao meu entendimento, deverá aplicar a diferença entre as alíquotas.

João Carlos!

Muito obrigado pela informação, esclareceu uma grande dúvida!

Obrigado!