Contábeis o portal da profissão contábil

24
Abr 2014
18:47

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


DSR sobre faltas

11respostas
35.324acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Carlos Jardel Freitas

Usuário Novo

profissãoAgente Administrativo
mensagens15
pontos289
membro desde23/03/2009
cidadeBoa Vista - RR
Postada:Sexta-Feira, 3 de abril de 2009 às 12:15:13
Tópico Trancado por Vania Zanirato Ribeiro de Campos em 29/12/2012 09:18:54
Olá Boa Tarde a Todos
gostaria de saber como funciona o desconto de Dsr s/ as faltas? é obrigatório?
Roseli Corrêa

Usuário Iniciante

profissão
mensagens39
pontos361
membro desde13/11/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Sexta-Feira, 3 de abril de 2009 às 16:06:11
Boa tarde Carlos,

Se tratando de falta injustificada, o arts. 6º da Lei nº 605/49, estabelece o seguinte:

" Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Não sei qual é o motivo da falta. Caso seja uma falta injustificada e o empregador queira abona-la, ele deverá pagar o dsr.
Rui de Souza

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens5
pontos52
membro desde03/04/2009
cidadeIpameri - GO
Postada:Sexta-Feira, 3 de abril de 2009 às 22:04:08
Amigo Carlos se entendi seu questionamento, o funcionário perde a remuneração do dia de repouso quando, sem motivo justificado, não tiver cumprido integralmente seu horário de trabalho da semana (art. 11 do Decreto nº 27.048/1949).


Entende-se como semana o período de segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso.


Ressaltando que o desconto é apenas no tocante ao valor do repouso, e não ao seu gozo, ou seja, o empregado irá, de qualquer forma, usufruir o repouso, mas não irá receber o valor correspondente.

Assim, irão acarretar a perda do valor do repouso semanal as faltas injustificadas e as punições disciplinares que gerem desconto salarial, ou seja, as suspensões de um modo geral.

Espero ter sanado sua duvida.
Vanja Gonçalves da Silva Schimd

Usuário Estrela Nova

profissãoAnalista Pessoal
mensagens249
pontos1.554
membro desde11/09/2008
cidadePetropolis - RJ
Postada:Quinta-Feira, 9 de abril de 2009 às 10:27:14
Bom dia,

Só a titulo de explicação;

Há controvérsia quanto ao desconto ou não do repouso semanal remunerado do empregado mensalista e quinzenalista, quando faltam ao serviço sem justificativa legal, em virtude do disposto nos arts. 6º e § 2º, da Lei nº 605/49:

"Art. 6º - Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§2º - Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente."

Há entendimento jurisprudencial no sentido que o mensalista e o quinzenalista não estão sujeitos à assiduidade para fazer jus à remuneração do repouso semanal, ou seja, ainda que faltem ao trabalho sem justificativa legal, desconta-se somente o valor correspondente ao dia da falta, visto os dias de repouso serem considerados já remunerados, por estarem inclusos no salário mensal ou quinzenal.

Nesse sentido, dispõe o seguinte acórdão:

"O empregado mensalista, que faltar ao serviço, fica sujeito à perda do salário correspondente ao dia de ausência, sem prejuízo do repouso semanal remunerado. A exigência de freqüência integral, na semana, restringe-se ao empregado diarista. Revista provida para assegurar o pagamento do repouso." (Ac. TST -1a Turma - Proc. RR 5.100/79, Rel. Min, Raymundo de Souza Moura publicado em audiência de 04.02.81 - DJU de 06.02.81).

Todavia, esse entendimento não é pacífico conforme demonstra o seguinte acórdão:

"Em alcançando o salário do mensalista a remuneração dos trinta dias do mês - art. 7o, § 2o, da Lei nº 605, - tem-se como pertinente o disposto no art. 6º, segundo o qual a falta injustificada no correr da semana torna indevido o pagamento do repouso, autorizado, portanto, o desconto não só do dia da ausência, como também daquele destinado ao repouso. Entendimento diverso leva ao estabelecimento de verdadeiro privilégio, com a manutenção, em relação aos mensalistas, do direito ao repouso, independente da assiduidade durante a semana." (Acórdão unânime do Plenário do TST - E RR 4019/79 - Rel. Min. Marco Aurélio - DJU de 11.03.83, pág. 2.542).

Desse modo, a empresa poderá adotar qualquer dos procedimentos expostos. Se, entretanto, estiver seguindo o critério de não descontar o RSR de mensalista e quinzenalista e vier a fazê-lo, poderá ser surpreendida com a argüição de nulidade dessa alteração por contrariar o art. 468 da CLT, que considera lícitas apenas as alterações dos contratos de trabalho que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

Att
Vanja
Daniel Sousa

Usuário Iniciante

profissãoEncarregado(a) Pessoal
mensagens45
pontos394
membro desde01/02/2012
cidadeLondrina - PR
Postada:Quarta-Feira, 1 de fevereiro de 2012 às 21:32:17
Márcia Campos Rodrigues

Usuário Novo

profissãoAnalista Crédito Cobrança
mensagens2
pontos12
membro desde03/02/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 3 de fevereiro de 2012 às 21:14:12
Meu filho trabalha em uma empresa e ganha o salário de 694,00 segunda a sexta das 08:00/14:00 e aos sábados cada 15 dias também no mesmo horário, ele faltou descontaram o dia 23,14 mais 3 vezes o dsr 69,42, isso está correto ? é a terceira vez que fazem isso ...
preciso de uma resposta urgente !
grata,
márcia
Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
mensagens7.268
pontos41.221
membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sábado, 4 de fevereiro de 2012 às 14:31:38
Marcia, para mensalistas é permitido descontar o DSR quando a jornada semanal não é completada. Mas o valor do DSR equivale a 1 dia de trabalho.

Para encontrar o valor basta dividir o salário contratual por 30 (segue-se a convenção comercial onte os meses são de 30 dias). Embora a empresa possa seguir a política de aplicar a quantidade exata de dias por mês do calendário, quando for fevereiro dividirá por 28 ou 29, quando for mês de 31 dividirá por 31...e assim por diante.

Entretanto, o DSR sempre terá o mesmo valor de 1 dia de salário. Lembrando ainda que para perder o DSR basta que se atrase ou saia mais cêdo, enfim, que não complete a jornada semanal contratada. Destaco, no entanto, que o empregado poderá faltar mais de 1 dia na semana que isso não alterará o desconto do DSR, perderá somente o DSR da semana onde ocorreu as faltas e/ou atrasos.

Verifique se por acaso ele não teve atrasos em outras semanas.

Outra possibilidade é a empresa entender que se ele não trabalha aos sábados este é tido como DSR. Mas isso é um engano, pois para a Lei sábado é dia útil, se nao ocorre expediente é por mera liberalidade da empresa que optou por compensá-lo ao longo da semana. O que equivale dizer que o desconto do sábado como se ele fosse DSR é ilegal.

Márcia Campos Rodrigues

Usuário Novo

profissãoAnalista Crédito Cobrança
mensagens2
pontos12
membro desde03/02/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Domingo, 5 de fevereiro de 2012 às 01:54:23
Obrigada pela ajuda, foi muito útil a informação.
grata
Márcia
profissãoAssistente Administrativo
mensagens1
pontos7
membro desde07/11/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 7 de novembro de 2012 às 18:09:57
Boa tarde, estou com uma dúvida referente ao desconto do DSR. No meu caso recebo mensalmente, só que no último dia do mês que foi em uma quarta-feira tive que me ausentar do serviço para dar andamento em um boletim de ocorrência, mas no mesmo dia avisei a proprietária da empresa duas horas antes do meu horário de entrada no serviço que teria que me ausentar e expliquei o motivo, só que mesmo assim foi descontado o DSR. E pelo que eu entendi o DSR poderia ser descontado somente sem justificativa do motivo da falta pelo funcionário ou eu entendi mal?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
mensagens7.268
pontos41.221
membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 7 de novembro de 2012 às 19:27:15
Prezada Agnes, após longa deliberação interna o portal Contabeis resolveu manter-se exclusivamente para troca de informações entre os profissionais da área de contabilidade, desta forma, não nos cabe orientar visitantes e cadastrados que buscam esclarecer dúvidas pessoais.

Recomendo que contate seu Sindicato, eles estarão mais que capacitados a elucidar todas as suas dúvidas e prestar o auxílio que for necessário.

Desculpe por não podermos auxilia-la. Conto com sua compreensão.
Abraços e boa sorte!
profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens1
pontos6
membro desde29/12/2012
cidadeJuquia - SP
Postada:Sábado, 29 de dezembro de 2012 às 12:16:19
Preciso de uma informação dia 31/12/2012 é na segunda-feira se eu faltar, vai ser descontado o domingo e o feriado do dia 01/01/2013 mesmo o feriado sendo dia 01 do outro mês??
profissão
mensagens8.143
pontos95.745
membro desde16/04/2007
cidade
Postada:Sábado, 29 de dezembro de 2012 às 16:13:25
Boa tarde Rita,

O Fórum Contábeis é destinado a troca de informações entre profissionais da área.
Para questões particulares procure o Sindicato que represente sua Empresa.

Att,

Vania Zanirato Ribeiro de Campos

"Respeite as Regras do Fórum"

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

Facebook

Receba Novidades


POSTS RELACIONADOS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Quem participa

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.38 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César