Retenção de PIS, COFIN E CSLL Consórcios Públicos de Direito

Boa tarde!
Comecei a trabalhar em um consórcio público de direito público, do tipo associação pública, e tenho dúvidas quanto a retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL.
Tudo que já li na legislação diz respeito somente a órgãos da administração pública federal (o que não é meu caso,pois sou municipal), ou não inclui associações públicas.
Alguém sabe algo a respeito ou tem alguma indicação de onde encontro algo sobre o assunto?

Grata.
Isabela

observar art. 3º XV da IN SRF480 de 2004. Pode te ajudar.
pode tambem ler essa pagina da web.

www.portaldeauditoria.com.br

www.google.com.br

Então Alex, olhando justamente essa página e fazendo outras pesquisas, eu encontro que a retenção na fonte tem que ser feita apenas por órgãos da administração direta e indireta da União. Não diz nada a respeito de órgãos da administração indireta de município. O que é o meu caso (administração indireta municipal).

Isso mesmo Isabela.

Bom dia!

Estive procurando em alguns tópicos e quase todos estão trancados e assim gostaria de saber se alguém pode me ajudar pois e matéria de consocio publico e difícil encontrar material na net.

Sou contador de um consorcio privado que tramitou para publico este ano e não tenho muita experiencia com contabilidade publica mas estou encarando essa e assim sei que preciso prestar contas aos município e assim eu gostaria de saber se alguém pode me ajuda me fornecendo informações ou algum modelo ou planilha para eu usar como modelo para adaptar a minha realidade.

Desde já muito obrigado

Maycon William Dias:

Procure na página de publicações e orientações da STN a IPC 10, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e a Portaria STN nº 274, de 13 de maio de 2016.

Obrigado Everton da Rosa!

A teoria que eu achei na net eu estudei todas eu estava precisando e trocar umas ideias e da pratica!

Maycon William Dias eu sou controlador interno em um consórcio de saúde da região das vertentes de minas gerais tem três anos e mesmo não sendo formado em contabilidade ainda (comecei a cursar contabilidade esse ano), tenho um pouco de experiência em consórcio público. Se quiser entrar em contato comigo pelo email @Oculto será um prazer trocar experiências e consequentemente aprendermos juntos, pois conforme você disse, nós que trabalhamos com consórcios públicos ainda estamos engatinhando, visto que as coisas ainda não estão bem definidas. Abraço.

Olá Isabela Matos,

A respeito da sua duvida sobre consórcios públicos quanto a retenção na fonte de PIS, COFINS e CSLL ( retenção dos 4,65 % ) que encontra-se prevista na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, veja o que diz a Solução de Consulta nª 141 de 17/02/2017 COSIT da Receita Federal.

Não sei como anexá-la, ( O Everton da Rosa, meu mestre, talvez possa fazer isso por nós para enriquecer a fonte de consultas ) mas transcrevo o que diz o item 14 da mesma:

14. Em face do exposto, conclui-se que o consórcio público, constituído como associação pública, caracteriza pessoa jurídica integrante a administração indireta dos entes da Federação consorciados. Essa entidade não está sujeita à obrigação de efetuar as retenções previstas nos arts. 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 2003, salvo se for firmado convênio com a União, nos termos da portaria SRF nº 1.454, de 2004. ( grifo e negrito meu )

Abs,

espero ter ajudado.

Reinaldo César Felisbino de Castro:

Este fórum não permite anexar arquivos (até onde eu sei), porém pode-se constar o link para o conteúdo, como no caso Solução de Consulta nª 141 de 17/02/2017 COSIT da Receita Federal

Ok amigo Everton,

muito obrigado pela dica e ajuda.