Motoristas: exame toxicologico para admissão e demissão

Bom dia Colegas!

Sobre o exame toxicológico para motoristas: é obrigatório para admissão e rescisões?
E deve ser periódico também?

Qual base legal?

Paula Cristina Dal Pont

LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015.

Art. 5o O art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 168 ......................................................................

.............................................................................................

§ 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

§ 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.” (NR)

Ou seja, deve ser feito na admissão e demissão, não há menção de periódico.

Bom dia

Gostaria de tirar uma duvida, o exame demora 20 dias pra ficar pronto, antes de ficar pronto posso contratar o motorista fazendo o exame adm, e por experiencia, e quando sair resultado caso positivo fazer a rescisão?

Aguardo

Bianca Franco

Olá.
A respeito da contratação, caso o motorista tenha renovado a CNH dias antes da contratação, eu posso usar do exame feito por ele da renovação da CNH para a admissão?