Destaque de PIS e COFINS na NF-e por optante do Simples Naci

Bom dia,

Estou emitindo uma NF-e de devolução de mercadorias e percebi que meu fornecedor optante pelo Simples Nacional destacou na NF-e de venda a tributação do PIS e da COFINS de 1,65% e 7,60% respectivamente.
Optantes pelo Simples Nacional não podem destacar direito de crédito tributário sobre o PIS e a COFINS, certo? O fornecedor poderá sofrer sanção pelo fisco por isso?

Olá Weslley Cruz

As Empresas optantes pelo Simples Nacional, não realizam destaque de PIS e COFINS na emissão de NF-e.

Está no Manual de Orientação:

www.nfe.fazenda.gov.br

1) Grupo de tributos de PIS
Informar o código “99” (“outras operações”) no campo CST.
Exemplo de XML:
<PISOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>0.0000</qBCProd>
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
<vPIS>0.00</vPIS>
</PISOutr>
* Situação Tributária: PIS 99 – Outras
Operações
* Tipo de Cálculo: Percentual
* Valor da Base de Cálculo: 0,00
* Alíquota: 0,00
* Valor do PIS: 0,00

2) Grupo de tributos de COFINS
Informar o código “99” (“outras operações”) no campo CST.
Exemplo de XML:
<COFINSOutr>
<CST>99</CST>
<qBCProd>0.0000</qBCProd>
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
</COFINSOutr>
* Situação Tributária: COFINS 99 –
Outras Operações
* Tipo de Cálculo: Percentual
* Valor da Base de Cálculo: 0,00
* Alíquota: 0,00
* Valor do PIS: 0,00