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TRIBUTOS FEDERAIS

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CNAE 4929-9/02 - ICMS - Simples Nacional

YAGO QUEIROZ

Yago Queiroz

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 19 maio 2016 | 17:37

Boa tarde prezados,
O serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (4929-9/02) possui características de transporte urbano ou metropolitano, sendo tributado mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, deduzida a alíquota do ISS e acrescida a alíquota do ICMS constante do Anexo I (artigo 25-A, inciso X, da Resolução CGSN nº 94/2011).
Alguém poderia me explicar como poderei fazer essa dedução do ISS e acréscimo do ICMS, uma vez que no anexo III do PGDAS não é fornecido esse campo de acréscimo?

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 19 maio 2016 | 18:22

Boa tarde Yago Queiroz

Quando fala em fazer a dedução do ISS e acrescer o ICMS, o texto quer dizer que é para substituirmos um pelo outro, essa função de dedução não existe no PGDAS, ma quando escolher a seção V na hora de apurar você verá que ao invés de gerar ISS ele irá gerar ICMS.

Att.

YAGO QUEIROZ

Yago Queiroz

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 20 maio 2016 | 11:48

Caio Cesar Fornaziere, se possível, descreva qual o anexo marcar assim como os "passos" seguintes até a geração do DAS. Pois, ao fazer o procedimento que você informou continua não aparecendo o ICMS.

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 20 maio 2016 | 12:14

Bom dia

Vamos aos passos:

Depois que acessou o PGDAS
Apuração => Calcular Valor Devido
Informa o período que vai apurar
Receita Mercado Interno: (preencha o faturamento)
Receita Mercado Externo: (preencha se houver) => Continuar
ICMS Estado: (deixa em branco)
ISS Município: (deixa em branco) => Continuar
Selecione: Prestação de serviços de comunicação; de transporte intermunicipal e interestadual de carga; e de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros autorizados no inciso VI do art. 17 da LC 123, exceto para o exterior
Depois: Transporte sem substituição tributária de ICMS (o substituto tributário deve utilizar essa opção) => Continuar
Informe a receita do mês => Calcular

Pronto, será gerado DAS com valor de ICMS e não ISS.

Att.


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