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Mayra Quartim Moreira Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde!
Li algo a respeito de mudanças no vencimento de GARE no estado de SP.
Até o momento o vencimento era no ultimo dia do segundo mês subsequente.
Alguém pode me ajudar a respeito do vencimento de diferencial de alíquotas e ST?
Obrigada
Adailson Silva
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Mayra Martins,
O DECRETO Nº 61.217, DE 16 DE ABRIL DE 2015, muda o prazo de vencimento para as seguintes datas:
a) no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de março de 2016: até o último dia do segundo
mês subsequente ao mês de referência da apuração;
b) em abril de 2016: até 24 de junho de 2016;
c) em maio de 2016: até 20 de julho de 2016;
d) em junho de 2016: até 15 de agosto de 2016;
e) em julho de 2016: até 09 de setembro de 2016;
f) em agosto de 2016: até 05 de outubro de 2016;
g) em setembro de 2016: até 31 de outubro de 2016;
h) em outubro de 2016: até 25 de novembro de 2016.” (NR).
para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de abril de 2015.
Mayra Quartim Moreira Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Muito obrigada Adaílson!
Essas datas são para as duas sistemáticas?
Diferencial e Substituição?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Boa tarde Mayra,
Substituição tributária sim, entretanto o diferencial (se for o caso) somente pela aquisição.
Mayra Quartim Moreira Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde João Carlos!
O que você quer dizer com aquisição, no caso de diferencial de alíquotas?
Exemplo:
Um cliente comprou fora do estado agora em maio e preciso calcular o diferencial dessa compra.
Qual seria o vencimento legal desta GARE?
Muito Obrigada!
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Oi Mayra,
Bom dia!
Diferença de alíquota pela aquisição = entrada, é porque temos hoje o diferencial de alíquota pelas vendas, porém vamos à dúvida. Se a sua empresa for do regime RPA e adquirir mercadoria onde deva recolher antecipadamente o ICMS retido conforme artigo 426-A, seguir cronograma do nosso amigo Adailson. Sendo mercadoria para uso e consumo do regime RPA, o vencimento do imposto será de acordo com o anexo IV do RICMS/SP. Se a sua empresa for do regime simples nacional , o vencimento será no último dia do 2º mês subsequente ao fato, independentemente se mercadoria com e/ou sem substituição tributária, vide § 4º do artigo 426-A cc inciso XV-A do artigo 115º do RICMS/SP.
Mayra Quartim Moreira Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Oi João Carlos!
A empresa é do Simples, muito obrigada pela ajuda e esclarecimento.
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